"Indenizações para cabos da FAB serão revistas" (Fonte: O Globo)

"BRASÍLIA. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a revisão de indenizações concedidas a 2.530 cabos da Força Aérea Brasileira (FAB). A anistia dos ex-militares foi aprovada no fim do governo Fernando Henrique Cardoso e nos primeiros anos da gestão de Lula. Os cabos recebem prestação mensal e têm direito também a pagamento de valores retroativos. 

As anistias foram concedidas com base numa portaria que limita o tempo de permanência do militar na força. Mas os cabos alegaram que foram afastados por perseguição política e a Comissão de Anistia entendeu que tratava-se de um ato de exceção. A decisão prevê a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial que fará a revisão das indenizações. Esse grupo será composto por representantes do Ministério da Justiça e da Controladoria Geral da União. O Ministério da Defesa defende que as indenizações sejam anuladas." 

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br