"MPF vai questionar exploração de petróleo na região de Abrolhos" (Fonte: Agência Brasil)

"O MPF (Ministério Público Federal) vai recorrer de uma decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1° Região) que autorizou a exploração e produção de petróleo em uma área a 50 quilômetros do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, na Bahia.

Uma liminar impedia o início da exploração, mas a medida foi suspensa pelo TRF-1 a pedido da Petrobras e da ANP (Agência Nacional de Petróleo).

O MPF vai entrar com um agravo regimental e tentar levar o caso à corte especial do tribunal para que a decisão seja revista.

O procurador da República Marcelo Antônio Serra Azul, autor da ação, argumenta que a atividade petrolífera em uma área tão próxima da unidade de conservação trará prejuízos irreparáveis à biodiversidade. 

Na avaliação do procurador, em questões ambientais, mesmo quando os impactos negativos do empreendimento não são conhecidos, o Poder Público deve optar pelo princípio da precaução, para evitar riscos."

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