“TCDF reprova contas de Arruda” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Lilian Tahan e Thaís Paranhos

Por 4 votos a 2, conselheiros do Tribunal condenam a prestação referente a 2009. Excesso de contratos emergenciais e de comissionados pesou na decisão O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) rejeitou, por quatro votos a dois, as contas do GDF referentes ao ano de 2009, quando o governador era José Roberto Arruda. Os conselheiros do órgão se reuniram ontem, após uma análise técnica apontar uma série de irregularidades nos gastos do governo. Entre os problemas, o TCDF identificou “impropriedades na contabilização e na fidedignidade das demonstrações contábeis”. O processo segue agora para a Câmara Legislativa. Se os deputados decidirem pela reprovação das contas, o ex-governador perderá os direitos políticos e ficará inelegível por oito anos. O relator do caso, conselheiro Manoel de Andrade, deu parecer favorável à reprovação dos gastos do governo Arruda em 2009. Ele destacou que, apesar da extinção do Instituto Candango de Solidariedade (ICS), “práticas danosas continuaram a ocorrer” no Executivo local. Andrade também destacou durante sua fala a “prática recorrente de contratos emergenciais” ao longo do ano retrasado. Segundo o relatório, 72% das despesas foram contratadas sem licitação. O relator lembrou ainda que em algumas administrações regionais a totalidade da equipe era composta por funcionários indicados sem concurso público e apontou que as regras de preenchimento de cargos comissionados com pelo menos 50% de servidores de carreira foi burlada por 60 órgãos do GDF. De acordo com o relator da análise de contas, em 2009, na comparação com o ano anterior, os gastos com a folha de pessoal cresceram 29%. Entre os argumentos, o relator destacou a “prática recorrente de contratos emergenciais” e o “sobrepreço de superfaturamento” nas contratações em 2009. Além do relator, também votaram pela rejeição dos gastos do governo Arruda os conselheiros Costa Couto, Renato Rainha e Inácio Magalhães. Esse último destacou pontos positivos durante o exercício de 2009, como o aumento da arrecadação com impostos e tributos, mas apontou o superfaturamento de contratos. O conselheiro Paiva Martins discordou do relator e aprovou as contas do ex-governador do DF, mas com ressalvas. Assim como Martins, a conselheira Anilcéia Machado votou pela aprovação das contas, também com ressalvas. Ela argumentou que as irregularidades constatadas no período de 2009 sempre foram recorrentes em outros exercícios, ocasiões em que foram tratadas como ressalvas. No entanto, a tese defendida por Anilcéia foi voto vencido no plenário. Plenário A decisão do Tribunal de Contas do DF será agora encaminhada à Câmara Legislativa para apreciação em plenário. Caso seja aprovada, o ex-governador José Roberto Arruda ficará inelegível e impedido de ocupar cargos públicos por um período de oito anos. No entanto, o Legislativo não tem prazo definido para analisar as contas referentes ao ano de 2009.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br