O projeto, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), retornará ao Senado antes de ir a sanção, por conta de alterações promovidas pelos deputados federais. A principal delas diz respeito à proibição de que presos em regime fechado possam sair das penitenciárias para estudar. Presidiários nessa condição deverão optar apenas pela modalidade de ensino a distância.
Aprovada em votação simbólica, a proposta recebeu críticas da oposição. “Há necessidade de buscar a punição. Aqueles que cometem crime têm que pagar pelo que cometeram. Um preso condenado por homicídio a 30 anos de cadeia já tem o benefício da progressão: cumpre, no máximo, seis anos de cadeia. E esta Casa cumpre mais uma regra para remir essa pena”, criticou o deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
A bancada governista preferiu apontar o benefício da ressocialização do preso, a partir do estudo, para defender a proposta. “A iniciativa vem ao encontro de estimular os presos ao trabalho e, agora, também a que estudem, proporcionando a eles aquilo que lhes é mais caro: abreviar o prazo para o reencontro com a liberdade”, disse Vieira da Cunha (PDT-RS).
Por acordo entre as bancadas governista e de oposição, outro projeto que altera o Código de Processo Penal será votado na semana que vem. A proposta retira a possibilidade de prisão especial para autoridades e graduados de ensino superior. O projeto estende a todo cidadão o benefício da prisão especial, mas somente se o preso sofrer ameaças à integridade física ou psíquica. (II)
MUDANÇA
1 dia
É a redução na pena do preso que cumprir 12 horas completadas de atividades de ensino ou três dias de trabalho. A proposta ainda precisa passar no Senado.”
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