“Obras do PAC terão 'pacto trabalhista'” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Autor(es): Tânia Monteiro

Governo teme novas manifestações em outros canteiros como ocorreu em Jirau e convoca reunião para pedir tratamento digno a trabalhadores O governo convocou para a próxima terça-feira, em Brasília, uma reunião entre o Ministério Público, as centrais sindicais e as empresas responsáveis pelas grandes obras que estão sendo tocadas no País com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a exemplo das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia. O Planalto quer que seja assinado um protocolo no qual as empresas se comprometam a garantir tratamento digno aos trabalhadores e assegurem seus direitos trabalhistas. Com a reunião e a assinatura do protocolo de compromisso por todas as partes, o governo espera evitar que outros conflitos, como os da semana passada, em Rondônia, se repitam, atrasando o cronograma de obras consideradas fundamentais para o País. O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, foi incumbido pela presidente Dilma Rousseff de acompanhar as negociações e obter garantias de melhores condições de trabalho para todos. Ontem, Gilberto Carvalho ouviu as queixas do tratamento dispensado pelas empresas aos seus funcionários repassadas pelos presidentes da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), e da Central Únicas dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique, especialmente nos canteiros das duas usinas hidrelétricas de Rondônia. Segundo o deputado, há uma preocupação muito grande, não só do governo como das centrais sindicais, porque, hoje entre 90 mil e 100 mil trabalhadores estão parados em várias obras, entre elas, as dos portos de Pecém (CE) e de Suape (PE), além das hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio. Paulinho disse, a exemplo do que publicou o Estado, que a contratação dos trabalhadores é feita de forma deficiente, normalmente por um "gato" (pessoa que recruta pessoal sem qualificação em sítios e povoados do sertão, prometendo uma série de benefícios). Além disso, os empregados ficam instalados em um barracão, tratados "como verdadeiros animais". O deputado defende o fim desse sistema de barracão, onde o trabalhador tem alojamento e comida, mas é obrigado a comprar qualquer coisa na própria empresa, por preços normalmente exorbitantes. Além disso, Paulinho lembrou que existe o problema dos maus tratos que, ressaltou, são recorrentes em diversos canteiros de obras espalhados pelo País. Comissão. O presidente da Força informou que a Comissão do Trabalho da Câmara aprovou a ida de cinco parlamentares ao canteiro de obra para verificar as condições de trabalho nas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio. Paulo Pereira informou também que foi aprovado seu requerimento convocando os representantes das empreiteiras para dar explicações sobre as atuais condições de trabalho dos peões. Depois de também se encontrar com Gilberto Carvalho, em reunião separada, o presidente da CUT, Arthur Henrique, disse que cobrou do governo a retomada das negociações entre as centrais sindicais e as empresas responsáveis por obras do PAC. "É preciso que as empreiteiras tenham responsabilidade na contratação de seu pessoal, ainda que isso seja feito por meio de empresa terceirizada", afirmou. Para o líder sindical, é importante que em qualquer obra que receba financiamento, subsídio ou qualquer benefício do governo, exista contrapartida a esses empréstimos com recursos públicos.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br