"A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, no Tribunal Superior do Trabalho, aplicação de punição do Ministério do Trabalho e Emprego contra fazendeiro que mantinha crianças menores de 16 anos trabalhando em plantações de cana-de-açúcar e café. Uma delas tinha apenas oito anos de idade.
Os auditores fiscais do trabalho também multaram o empregador pela falta de equipamentos de segurança e de documentos dos trabalhadores.
O Departamento Trabalhista da Procuradoria-Geral da União (PGU) e a Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais (PU/MG), que atuaram no caso, comprovaram que dentre as várias crianças encontradas, todas tinham função definida. Elas ficavam expostas a agrotóxicos e herbicidas e recebiam R$ 20 por dia ou R$ 7 por balaio de café colhido.
O empresário havia entrado na Justiça para tentar cancelar as penalidades. Mas, a AGU destacou que nem mesmo as testemunhas do fazendeiro negaram a existência do trabalho infantil na fazenda.
O Tribunal Superior do Trabalho acolheu a defesa dos advogados da AGU e negou o pedido do infrator.
O trabalho dos advogados da AGU busca alcançar a meta do Governo Federal de eliminar até 2016 as piores formas de trabalho infantil.
Ref: - AIRR - 58940-61.2008.5.03.0068 - TST"
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