Energia elétrica: “Plano prevê corte da tarifa em troca de renovação de concessão” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Autor(es): Lu Aiko Otta e Renato Andrade

Preocupado em aumentar a competitividade das empresas brasileiras, o governo estuda formas de reduzir o preço da energia elétrica, que figura entre as cinco mais caras do mundo. Um grupo técnico está na fase inicial das discussões. Uma das ideias é aproveitar o vencimento das concessões de usinas hidrelétricas, linhas de transmissão e de companhias de distribuição para forçar uma queda nas tarifas. "Os investimentos já estão amortizados, então eles podem cobrar menos", disse ao Estado o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Entre 2015 e 2017, vencem os contratos de concessão de um conjunto de usinas geradoras que soma 20% da capacidade nacional. O mesmo ocorrerá com 74% da transmissão e 33% da distribuição. Há duas opções sobre a mesa: editar uma lei que permita prorrogar as licenças ou fazer novo leilão. O que será feito é algo em discussão. O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado formado por ministros, encomendou estudos sobre prós e contras de cada alternativa. Esses estudos estão prontos, mas o Conselho não retomou as discussões. "Enquanto isso, existe o marco legal, que diz que as concessões devem ser relicitadas." Nada, porém, é tão simples quanto parece. O previsto em lei é que, findo o contrato, a União receberá as usinas, linhas de transmissão e estruturas de distribuição de volta. Para tanto, terá de indenizar os antigos concessionários por investimentos que eventualmente não tenham sido amortizados. O dinheiro para isso é cobrado há mais de 50 anos na conta de luz e chama-se Reserva Global de Reversão (RGR). Atualmente, o fundo formado pela arrecadação da RGR está em R$ 16 bilhões, valor insuficiente para cumprir a finalidade, segundo o presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia Elétrica (Abrace), Paulo Pedrosa. "Não vai dar", afirmou. Questionado, Zimmermann disse não saber se o dinheiro será suficiente ou não. Ele explicou que pediu os cálculos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que ainda não os entregou. Efeitos colaterais. A ideia de prorrogar as concessões exigindo tarifas mais baixas tampouco é livre de efeitos colaterais. "Isso iria confundir o mercado", avaliou o presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Neiva. Isso porque as usinas mais novas, cuja eletricidade custa mais caro, teriam dificuldade em competir. As geradoras já sabem que terão de se contentar com preços mais baixos. Em vez de reduzir as tarifas, elas propõem uma alternativa: pagar um "encargo de prorrogação" das concessões. "Os recursos poderiam ser aplicados em modicidade tarifária", sugeriu Neiva. O encargo seria pago pelas geradoras ao governo e esse, por sua vez, poderia reduzir outros encargos que incidem nas contas de luz. Assim, o preço baixaria para todos os consumidores.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br