Tribunais de Justiça: “Servidores param amanhã” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Arthur Rosa | De São Paulo

Os servidores dos Tribunais de Justiça (TJs) de todo o país prometem cruzar os braços amanhã para tentar negociar uma redução da jornada de trabalho. A paralisação nacional de um dia foi marcada em novembro, depois de a categoria entregar uma pauta de reivindicações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão elevou, por meio de resolução, a carga horária de seis horas - regime ainda utilizado por algumas Cortes - para oito horas diárias, com a possibilidade de adoção de um período de sete horas por dia, desde que ininterruptas.

Os trabalhadores também querem sensibilizar deputados federais para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 190, de 2007, que permitiria ao Supremo Tribunal Federal (STF) propor ao Congresso Nacional um estatuto geral para os servidores do Judiciário. Vários pedidos de inclusão do projeto na pauta do plenário da Câmara Federal foram protocolados desde que o texto foi aprovado por uma comissão especial em abril do ano passado. A proposta foi apresentada pelo ex-deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).

A paralisação nos Estados - que coincidirá com manifestações de servidores federais em Brasília - deve incluir campanhas solidárias, como doação de sangue, e panfletagem. Os servidores querem uma jornada de seis horas diárias para todo o país, mas defendem 12 horas de atendimento ininterrupto ao público, em dois turnos de trabalho, segundo o diretor de comunicação da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Josafá Ramos. A entidade apoia a padronização do expediente do Judiciário, determinada recentemente pelo CNJ, mas teme um aumento na carga horária dos trabalhadores.

O conselho aprovou no fim de março uma alteração na polêmica Resolução nº 88, de 2009, que elevou a carga de trabalho dos servidores e gerou uma multiplicidade de horários de atendimento no Judiciário. Alguns tribunais adotaram a jornada de sete horas ininterruptas e só abrem suas portas pela manhã, normalmente até 14h. Outros, só à tarde. Agora, com a determinação do CNJ, que ainda depende de publicação em diário oficial, haverá um expediente único: das 9h às 18h.”

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