“MPT propõe ação para liberar FGTS e seguro-desemprego dos trabalhadores do frigorífico Mataboi” (Fonte: MPT-MS)

“Campo Grande (MS), 07/04/2011 – Após audiência de mediação realizada nesta manhã, 7 de abril, o Ministério Público do Trabalho (MPT) decidiu ingressar com ação civil coletiva com pedido de liminar para garantir a liberação do seguro-desemprego, do FGTS e da multa de 40% dos trabalhadores do frigorífico Mataboi de Três Lagoas.

A reunião foi realizada em caráter de urgência na tentativa de resolver a situação dos empregados que não receberam os salários de março e as indenizações devidas por terem sido demitidos com o encerramento das atividades da empresa, no fim de março.

A procuradora do Trabalho Larissa Serrat de Oliveira Cremonini ouviu os representantes do frigorífico Mata Boi, João Saulo da Silva Pereira e Jean Carlos Ferreira, que informaram que a empresa encontra-se em recuperação judicial e, por esse motivo, realizou a dispensa imotivada dos trabalhadores.

Durante a audiência na sede do MPT em Três Lagoas, os trabalhadores esclareceram que fizeram a denúncia porque, no fim de março, 300 empregados foram demitidos e ainda não receberam o pagamento das verbas rescisórias.

O representante legal da empresa comprometeu-se a elaborar novos termos de rescisão de contrato de trabalho, porque os que foram assinados anteriormente não continham ressalva quanto ao não pagamento das verbas rescisórias devidas aos trabalhadores.

Com a ação, o MPT pretende assegurar a liberação do seguro desemprego e o saque do FGTS, com a multa fundiária de 40%.

Protestos - Por causa da insatisfação com a falta de pagamento, os empregados protestaram em frente ao frigorífico hoje de manhã. O acesso à entrada principal da empresa foi bloqueado para impedir que funcionários administrativos e membros da direção tivessem acesso ao frigorífico. Em seguida, representantes dos trabalhadores se dirigiram à sede do MPT em Três Lagoas para participar da audiência de mediação.

Ministério Público do Trabalho no Mato Grosso do Sul
Mais Informações: (67) 3358-3034”

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