“Piauí (PI), 8/4/2011 - O Ministério Público do Trabalho do Piauí firmou, nesta semana, um Termo de Ajuste de Conduta com a Construtora P.S. Engenharia, responsável pela obra de escavação da galeria, que integra a obra de construção do Hiper Bompreço da Avenida Presidente Kennedy.
No último dia 17 de março, houve um acidente no local, que vitimou o operário Hernandes Castro, soterrado durante a escavação da galeria. Ele se encontrava dentro do buraco, de cerca de 3 metros de profundidade, alinhando a colocação de manilhas, quando o barranco despencou por cima dele, levando junto restos de material de construção.
Logo após o acidente, por iniciativa própria, o Ministério Público do Trabalho instaurou um procedimento invetigatório e, em seguida, efetuou a inspeção no local. O Ministério Público do Trabalho constatou uma série de irregularidades na obra. Foi observado que a construtora não atendia a nenhuma das normas de segurança estabelecidas na NR18, que regulamenta as obras de construção civil.
Uma audiência foi marcada para o dia 6 de abril, ocasião em que foi firmado o TAC, estabelecendo que a construtora responsável pela obra terá que corrigir todas as irregularidades encontradas na referida obra imediatamente. A determinação vale, inclusive, para qualquer obra que a construtora esteja realizando ou venha a realizar em qualquer lugar do país.
Caso a empresa não cumpra as cláusulas do Termo de Ajuste de Conduta assinado no MPT, será aplicada a multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cláusula descumprida, acrescida de R$ 500,00 (quinhentos reais) por trabalhador prejudicado.
Irregularidades encontradas pelo MPT na obra da galeria:
- não havia sistema de contenção de terra no local escavado
- a areia retirada na escavação era colocada muito próxima ao buraco
- os operários trabalhavam sem os equipamentos de proteção individual completos
- restos de material de construção jogados na borda do buraco
- não há escadas ou rampas nas escavações para garantir a entrada e saída dos trabalhadores
- operários trabalhando sem fardamento, que é obrigatório
- o condutor da retro-escavadeira não usava o protetor auricular
- pessoas estranhas à obra não eram impedidas de se aproximar
- a areia retirada na escavação era colocada muito próxima ao buraco
- os operários trabalhavam sem os equipamentos de proteção individual completos
- restos de material de construção jogados na borda do buraco
- não há escadas ou rampas nas escavações para garantir a entrada e saída dos trabalhadores
- operários trabalhando sem fardamento, que é obrigatório
- o condutor da retro-escavadeira não usava o protetor auricular
- pessoas estranhas à obra não eram impedidas de se aproximar
MPT e o meio ambiente do trabalho - A defesa da saúde e segurança do trabalho é uma das prioridades na atuação do Ministério Público do Trabalho. Os setores onde se detectam os maiores riscos à saúde e segurança do trabalhador são: agricultura e pecuária, construção civil, transporte e segurança de valores, serviços de guarda, radiação, hospitais e clínicas, limpeza urbana, dentre outros. Para garantir um meio ambiente do trabalho saudável, o MPT promove investigações (inquéritos civis), ações civis públicas e outros procedimentos administrativos.
Fonte: Ministério Público do Trabalho no Piauí
Mais informações: (86) 4009-6438”
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