MTE: “Irregularidades investigadas” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Vinicius Sassine

Sob suspeita MPF, CGU e Tribunal de Contas da União encontram indícios de falhas em três entidades que recebem verbas do Ministério do Trabalho O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sob o comando do pedetista Carlos Lupi, irrigou com dinheiro público quatro entidades cujos dirigentes têm ligação direta ou de proximidade com o núcleo político e partidário do ministro. Três organizações, voltadas à capacitação profissional e à inclusão do trabalhador no mercado, já enfrentam acusações do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). As suspeitas investigadas são de favorecimento na escolha pelo MTE e de diversas irregularidades da seleção à execução dos convênios. A CGU chegou a identificar fraude na contratação de uma das entidades, com uma provável combinação entre as concorrentes, e uso do dinheiro do convênio em benefício próprio, por parte de um dirigente de uma das organizações selecionadas. Os contratos assinados com o MTE somam R$ 64,7 milhões. O Instituto de Pesquisa, Desenvolvimento e Educação (IPDE), com sede em Brasília, é investigado por fraudar a participação na seleção promovida pelo MTE para o programa Projovem Trabalhador, em São Luís (MA), segundo auditoria da CGU. Três propostas foram apresentadas para a execução do convênio de R$ 2,7 milhões. De acordo com a fiscalização feita pela CGU em julho do ano passado, as entidades concorrentes na licitação “mantinham relacionamento de parceria”. “As três propostas possuíam uma proximidade inverossímel de valores”, cita a fiscalização. As duas organizações que concorreram com o IPDE apresentaram documentos com informações escassas, sem comparação com a documentação do instituto vencedor, o que levou à desclassificação. “Esses fatos consubstanciam indícios de fraude na contratação do IPDE.” Além do Projovem, o IPDE é suspeito de favorecimento pelo MTE na seleção para aplicar cursos de capacitação, dentro do Plano Setorial de Qualificação (Planseq). A entidade é ré na Justiça Federal do Distrito Federal, ao lado de outras cinco organizações citadas em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF). A maioria dos convênios foi assinada depois da chegada do atual superintendente do instituto, Geferson Oliveira Barros Filho. Filiado ao PMDB, Geferson foi subsecretário da Secretaria da Juventude do governo de Tocantins, entre 2006 e 2009. Em 2008, a secretaria obteve do MTE um convênio de R$ 2,41 milhões. Mercado Um dos maiores convênios já firmados pelo MTE é com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), sediada em Brasília e com atuação em São Paulo. A partir de janeiro de 2009, começou a valer o contrato de R$ 46,39 milhões para inclusão de trabalhadores no mercado de trabalho. Até agora, já foram liberados R$ 24,4 milhões. A CNTM é ligada à Força Sindical, berço político do deputado Paulo Pereira (PDT-SP), o Paulinho da Força. O parlamentar, inclusive, apresentou quatro emendas parlamentares sucessivas — em 2009 e 2010 — em benefício da CNTM. As emendas, destinadas ao MTE, somam R$ 6 milhões. O presidente da confederação, Clementino Tomaz Vieira, já exerceu o cargo de vereador em Curitiba — é filiado ao PMDB — e tem proximidade política com lideranças pedetistas do Paraná. Suspeitas de irregularidades e direcionamento na destinação de dinheiro público para a CNTM levaram a uma tomada de contas pelo TCU em 2008. Uma decisão do tribunal naquele mesmo ano fez recomendações ao MTE e mandou arquivar a investigação. Auditoria da CGU, que analisou repasses do ministério à confederação, foi além. A análise do convênio para intermediação de mão de obra, habilitação do seguro-desemprego e qualificação profissional em São Paulo revelou um possível favorecimento a um dirigente da CNTM. O dinheiro que deveria ter sido destinado a “conservação e adaptação de bens imóveis” foi investido em imóveis de propriedade do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e Material Elétrico de São Paulo. “O ex-presidente da CNTM já tinha sido responsável por esse sindicato”, cita a CGU. As adequações de espaço físico deveriam ter sido feitas nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Goiás Outra entidade que se aproximou do núcleo partidário de Carlos Lupi foi a Fundação Pró-Cerrado, sediada em Goiás. A organização tem contratos com o governo de Goiás para a execução do programa Jovem Cidadão, um projeto de aprendizagem profissional para adolescentes que os remunera com uma bolsa de meio salário mínimo. No último ano da atual presidente do PDT em Goiás, Flávia Morais, como secretária estadual de Trabalho, a fundação recebeu R$ 29,5 milhões para executar o programa. Foi o quarto maior fornecedor do governo goiano — no quesito despesas de custeio — em 2010. No ano anterior, a fundação nem figurou na lista dos 100 maiores fornecedores. Flávia Morais foi eleita deputada federal no ano passado. Uma ação do MPF na Justiça Eleitoral acusa a deputada de compra de votos. Ela teria usado o cargo e o contrato com a Fundação Pró-Cerrado para indicar filhos de eleitores ao programa de aprendizagem profissional. Por causa de uma disputa regional do PDT em Goiás, Carlos Lupi, presidente nacional licenciado da sigla, designou seu chefe de gabinete no MTE, Marcelo de Oliveira Panella, para comandar a executiva regional. A Presidência hoje é da deputada Flávia Morais. Motoboys O Correio publica há três semanas reportagens sobre irregularidades na execução de convênios firmados entre o Ministério do Trabalho e organizações sem fins lucrativos. O caso da Federação Interestadual dos Mototaxistas e Motoboys Autônomos (Fenamoto), detalhado nas reportagens, evidencia essa situação. A entidade é presidida por Robson Alves Paulino, suplente de vereador e integrante da executiva regional do PDT em Goiás. Robson refere-se a Carlos Lupi como “chefe” e “amigo”. Pelo menos 100 motoboys não foram capacitados e há suspeita sobre a participação efetiva no curso de outros 500 profissionais. Favorecimento A Fundação Pró-Cerrado é uma das seis instituições citadas na ação do MPF por favorecimento na seleção empreendida pelo MTE para cursos de qualificação profissional. Uma auditoria da CGU num convênio de 2007, relacionado ao Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego, identificou irregularidades na licitação e nas execuções física e financeira. “A fundação mostrou-se deficiente na execução das ações de qualificação dos jovens atendidos”, diz a CGU.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br