“O pacote de mudança das leis ambientais, ainda em gestação na Casa Civil, deve acelerar o licenciamento de obras, mas não pretende "flexibilizar" as regras exigidas pelo Ibama. O novo presidente da autarquia, Curt Trennepohl, afirma que a nova regulação esclarecerá pontos obscuros e preencherá brechas na lei para evitar novas brigas judiciais em grandes obras. "Se nós conseguirmos colocar condicionantes amarradas a decretos, está muito claro o que precisa ser feito. Quando existe lacuna na lei, dá espaço para questionamento", disse.
Hoje, o Ibama analisa 1.675 processos de licenciamento e 10% deles passam por questionamentos jurídicos, envolvendo desde pedidos de esclarecimentos a interrupção no andamento das obras.
Ao classificar-se como um "ambientalista consciente", Curt Trennepohl diz haver "um esforço grande" para que a legislação acompanhe o crescimento do país. "Se a legislação estagnar, corremos o risco de estagnar o crescimento". Por isso, a mudança na lei permitirá a emissão de licenças específicas para cada etapa da obra. E criará regras exclusivas para cada tipo de empreendimento.
Isso significa que obras como rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão e portos terão tratamento individual, segundo as peculiaridades de cada uma. "Hoje, não se faz distinção entre os diferentes tipos de empreendimentos. Da mesma forma que temos uma legislação específica para trânsito de veículos e outra para aeronaves, cada tipo de empreendimento terá regras mais claras, com parâmetros específicos", diz. O presidente do Ibama também rejeita qualquer "flexibilização" das normas. "Não vamos afrouxar o licenciamento. O que queremos é estabelecer regras mais claras, ser mais transparentes".
Como exemplo das situações "absurdas", Trennepohl lembra as regras para licenciar linhas de transmissão de energia, que exigem um estudo sobre ictiofauna (conjunto de espécies de peixes). "Será que realmente preciso passar um ano estudando migração de peixes apenas porque a linha de transmissão passa por cima de um rio? É claro que não, mas se eu não fizer isso hoje, sou questionado", diz. Para acabar com a "penumbra", as regras mudarão.
Outra situação "ilógica", argumenta Trennepohl, é a recuperação ou asfaltamento de rodovias já abertas, como é o caso da BR-319 (Porto Velho-Manaus). "Para que um estudo ambiental completo de uma rodovia se vou fazer apenas um asfaltamento nela?", questiona. "O que preciso analisar são os impactos que serão causados pela melhoria dessa rodovia. Acontece que isso não está regulamentado hoje". Para ele, nesses casos é necessário analisar o impacto que será causado pelo deslocamento humano. "O eventual dano à flora já ocorreu. Preciso do estudo de impacto para facilitação de acesso, uma figura que hoje não existe, não está prevista. Mas a lei hoje me obriga a fazer a análise completa, mais uma vez", diz.
As novas regras também darão mais garantia aos analistas ambientais e devem blindar os servidores da pressão de ambientalistas e de empresas. No topo da pirâmide do licenciamento ambiental, afirma Trennepohl, a estrutura continuará a mesma: licença prévia, de instalação e de operação. Abaixo de cada uma delas, porém, haverá condições para acelerar o empreendimento por etapa. Na prática, essa mudança permitirá que, com uma licença prévia, a obra comece a ser tocada em fases. "O que será mais detalhado são as fases incluídas nestas três etapas principais. A licença será liberada desde que: um, não agrave nenhum dos impactos ambientais da licença prévia; dois, não crie a situação de fato consumado - ou seja, que se torne uma obra irreversível", afirma Trennepohl.
Na disputa entre ambientalistas e empresas, o novo presidente do Ibama pondera: "Trabalho com meio ambiente há 30 anos. Não quero voltar para as cavernas, quero energia lá em casa, ar condicionado, sou mal acostumado "pra" caramba. E o caboclo da Amazônia também quer energia", afirma.”Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez
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