“Fux: 'O que gera instabilidade tem de ter prioridade'” (Fonte: O Globo)

“Novo ministro do STF toma posse hoje e se diz pronto para dar voto definitivo sobre validade da Ficha Limpa em 2010

O carioca Luiz Fux assume hoje o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal sob a pressão de ser o fiel da balança. Caberá a ele dar o voto definitivo sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado. Magistrado de carreira, Fux diz que está preparado para votar: é só marcar data e hora. Ele elogia a lei, mas evita antecipar voto. Diz que o eleitor também deve fazer sua parte e escolher bem quem vai eleger. Com a simplicidade de quem confessa ter chorado com a notícia de sua nomeação, Fux defende reuniões prévias entre os ministros para evitar bate-boca na sessão pública. Para ele, os juízes não podem ser egocêntricos e devem saber dosar técnica com sensibilidade na hora de votar. Fux, que faz 58 anos em abril, promete levar para o STF a disposição de quem acorda às 5h, corre oito quilômetros seis dias por semana e dedicou maior parte da vida ao Direito.

Sergio Fadul, Carolina Brígido e Francisco Leali

O caso do mensalão, que tem 38 réus, tramita no STF e é difícil entender que, pela indefinição, um dos acusados seja nomeado presidente da CCJ, que é o caso do deputado João Paulo Cunha (PT-SP).

LUIZ FUX: Acho que a sociedade deve, ela própria, ditar essas regras através dos seus representantes nas casas legislativas. O Judiciário não tem a menor responsabilidade sobre isso. Nenhuma.

Ou seja, a responsabilidade é do eleitor.

FUX: Na hora de votar, você tem que saber em quem está votando, porque o Judiciário vai cumprir as leis que o Legislativo editar. A escolha eventual desses componentes do Legislativo para um cargo, se for submetida ao Judiciário, aí sim haverá a indesejável judicialização de questões políticas. Porque essa é uma questão intramuros, é uma questão que interessa ao Legislativo.

Como ministro do Supremo e como presidente da comissão que elabora o novo código, o senhor terá de lidar com o presidente da CCJ, que também é réu em processo na sua Corte. Como é lidar com isso?

FUX: Sob o ângulo profissional, é possível você se compartimentar e ter um relacionamento institucional com um membro do Poder Legislativo que foi indicado. Eu tenho que respeitar essa indicação. Tenho o dever institucional de me relacionar com ele, porque passará por ele uma proposta oriunda do Poder Judiciário. Mas, por outro lado, não tenho nenhuma inibição de julgá-lo com total independência.

Qual a avaliação do senhor da Lei da Ficha Limpa e da reforma política?

FUX: São instrumentos que conspiram a favor da moralidade administrativa. O Brasil mudou muitíssimo sua concepção dos valores éticos e morais que devem nortear a vida política. Acho que o Brasil não volta a ser o que era antigamente, com uma certa frouxidão em relação a esses valores. E esse foi um grande passo à frente para inibir o eleitor de ser levado a um equívoco. Foi um critério muito saudável para a vida política brasileira, que já vale para as próximas eleições. Essa lei que evita que políticos despreparados não possam concorrer é importante. Os políticos em quem em votei têm aptidão para elaborar qualquer lei. Eu estou tranquilo com as minhas indicações técnicas. Eu espero coisas boas dos meus candidatos eleitos. Mas a imprensa noticia eleições que foram surpreendentes, de pessoas que não tinham de início vocação política. Porque política é uma vocação.

Votaria no Tiririca?

FUX: Não.

Por quê?

FUX: Porque acho ele não tem preparo para ser político. Mas ele tem um lado que pode representar as expectativas de uma classe social que ele tem conhecimento sobre as necessidades dessa gente. Ele pode exteriorizar, por exemplo, o que ele vivencia em termos de desigualdade social, de pobreza. Tem que ter no Congresso do intelectual ao homem do povo.

O senhor assumirá a vaga no STF com a responsabilidade de dar o voto de minerva sobra a validade da Lei da Ficha Limpa para as últimas eleições. Como o senhor lida com isso?

FUX: Tenho 35 anos de magistratura. Passei por desafios bastante expressivos. Eu não tenho receios, estou preparado para isso, porque a minha vida inteira eu fiz isso. Não passa pela minha cabeça essa preocupação.

Para o senhor, o STF deve levar a opinião pública em consideração na hora de julgar uma causa?

FUX: O juiz é um homem tirado do povo e tem que ter a percepção dos valores do homem da sua época. Essas funções representam muito mais um dever do que qualquer coisa. É claro que o juiz não pode se levar unicamente pela opinião pública, porque a opinião pública é laica; o juiz tem um preparo para aquela decisão. Então, nós temos que ter a dosagem certa daquilo que vai ser compreendido pela população.

Os debates acalorados do Supremo têm provado que os ministros são bem humanos...

FUX: Claro que debaixo daquela toga bate o coração de um ser humano. Nós somos seres humanos sensíveis.

Mas a temperatura não tem subido demais?

FUX: O colegiado deveria se reunir reservadamente antes, até para não deixar passar essas naturais manifestações humanas, e divulgar os resultados depois, juntando os documentos que justificam a motivação que levou àquela decisão. Eu me proporia a sentar numa mesa, debater, me submeter à maioria, para poder preservar a imagem da instituição. Não teria problema nenhum.

As brigas afetam muito a imagem do Supremo?

FUX: Isso é da tradição do Judiciário, é da tradição da academia. Acho até que autentica a humanidade dos ministros.

O STF tem dado liminares determinando a posse de suplentes do partido, mas a Câmara descumpre e empossa os suplentes da coligação. Como o senhor avalia esse impasse?

FUX: O descumprimento de uma ordem judicial é crime de desobediência. Isso está tipificado em lei. Sou extremamente avesso a vivenciar sem reação o descumprimento de decisão judicial, principalmente minha. Isso é intolerável, eu não aceito, de jeito nenhum.

Esse caso não deveria ser tratado como prioridade pelo STF?

FUX: Estou plenamente de acordo que as questões que geram instabilidade jurídica devem ter prioridade.

O senhor estaria pronto para dar o voto sobre a Lei da Ficha Limpa?

FUX: Marca a data que eu vou lá julgar.

O voto está pronto?

FUX: Não. Eu sou empenhado. Na hora que marcar para o plenário, é só me avisar com antecedência. Se eu tiver que virar a noite, eu viro, mas eu levo meu voto.

O senhor chorou quando soube que seria ministro do STF?

FUX: Eu cheguei na Corte Especial para fazer os julgamentos e a imprensa estava me esperando. Tinha vazado a notícia de que eu tinha sido indicado. E não tinham me falado nada. À tarde, tocou o telefone. Era o ministro da Justiça. Eu falei: "abençoada ligação, ministro!". Ele disse, secamente: "ministro, o senhor poderia estar no meu gabinete às 5h15m?" Aí ele abre a porta e me chama, me dá um abraço e me diz: "Você será o próximo ministro do STF". Aí eu já estava com aquilo contido e desabei um pouco. Dei uma chorada.

Como foi a audiência com a presidente Dilma Rousseff?

FUX: A primeira frase que eu disse foi: "presidenta, a maior capacidade do ser humano é transformar os seus sonhos em realidade. Eu achava isso bonito, mas eu não imaginava que isso fosse possível. Principalmente um terceiro realizar o sonho de uma pessoa. Vossa excelência está me dando um exemplo concreto de que isso é possível". Eu me segurei bem, mas era um momento tão importante na minha vida como o nascimento dos meus filhos. Eu não tenho o direito de pedir mais nada a Deus.”

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