"Crianças e trabalhadores manuseavam pólvora e outros componentes químicos em locais sem condições de funcionamento, em Ibateguara
Maceió – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) flagrou crianças e trabalhadores fabricando fogos de artifício em locais sem as mínimas condições de funcionamento, no município de Ibateguara (AL). Eles estavam expostos a risco iminente de explosão e de contaminação. A irregularidade foi constatada na terça-feira (29), durante a operação Dínamo II, na qual o MPT é parceiro, que inspecionou nove fábricas de fogos no município. Todos os estabelecimentos foram interditados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) após a vistoria. A operação é realizada pelo Exército para fiscalizar a utilização de explosivos e produtos correlatos.
Os trabalhadores manuseavam pólvora e outros componentes químicos de forma totalmente inadequada, sem a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Os funcionários das fábricas trabalhavam no mesmo ambiente onde os explosivos – já prontos para a venda – eram armazenados.
Em uma das fábricas inspecionadas, foi constatado trabalho infantil. No local, faltava água potável para os trabalhadores, não havia ventilação adequada e alguns extintores estavam danificados. Segundo relato de um dos funcionários, nenhum trabalhador da fábrica tem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Legislação – A Norma Regulamentadora nº 19, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), prevê que a fabricação de explosivos no perímetro urbano das cidades, vilas ou povoados é proibida, e deve obedecer ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (R-105) do Exército Brasileiro. De acordo com a norma, as fábricas de fogos de artifício também devem ser arejadas, o teto deve ser de material à prova de incêndio, os pisos, fabricados com material antiestético e as instalações elétricas devem ser de material específico para a atividade.
Operação Dínamo – Desde o dia 28, o Exército Brasileiro comanda uma força-tarefa, em todo o Brasil, que tem o objetivo de evitar ou reduzir a possibilidade de que explosivos utilizados por empresas registradas, ou de origem ilícita, sejam desviados e empregados ilegalmente. Também participaram da operação Dínamo II as polícias civil e militar e o Ibama.
Combate – O MPT vem atuando, em conjunto com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), para coibir a produção irregular de fogos de artifício e garantir a segurança, saúde e outros direitos dos trabalhadores. O MPT já firmou cerca de 20 termos de compromisso com fabricantes de explosivos da zona da mata alagoana, com o objetivo de combater as irregularidades nesse setor produtivo."
Maceió – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) flagrou crianças e trabalhadores fabricando fogos de artifício em locais sem as mínimas condições de funcionamento, no município de Ibateguara (AL). Eles estavam expostos a risco iminente de explosão e de contaminação. A irregularidade foi constatada na terça-feira (29), durante a operação Dínamo II, na qual o MPT é parceiro, que inspecionou nove fábricas de fogos no município. Todos os estabelecimentos foram interditados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) após a vistoria. A operação é realizada pelo Exército para fiscalizar a utilização de explosivos e produtos correlatos.
Os trabalhadores manuseavam pólvora e outros componentes químicos de forma totalmente inadequada, sem a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Os funcionários das fábricas trabalhavam no mesmo ambiente onde os explosivos – já prontos para a venda – eram armazenados.
Em uma das fábricas inspecionadas, foi constatado trabalho infantil. No local, faltava água potável para os trabalhadores, não havia ventilação adequada e alguns extintores estavam danificados. Segundo relato de um dos funcionários, nenhum trabalhador da fábrica tem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Legislação – A Norma Regulamentadora nº 19, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), prevê que a fabricação de explosivos no perímetro urbano das cidades, vilas ou povoados é proibida, e deve obedecer ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (R-105) do Exército Brasileiro. De acordo com a norma, as fábricas de fogos de artifício também devem ser arejadas, o teto deve ser de material à prova de incêndio, os pisos, fabricados com material antiestético e as instalações elétricas devem ser de material específico para a atividade.
Operação Dínamo – Desde o dia 28, o Exército Brasileiro comanda uma força-tarefa, em todo o Brasil, que tem o objetivo de evitar ou reduzir a possibilidade de que explosivos utilizados por empresas registradas, ou de origem ilícita, sejam desviados e empregados ilegalmente. Também participaram da operação Dínamo II as polícias civil e militar e o Ibama.
Combate – O MPT vem atuando, em conjunto com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), para coibir a produção irregular de fogos de artifício e garantir a segurança, saúde e outros direitos dos trabalhadores. O MPT já firmou cerca de 20 termos de compromisso com fabricantes de explosivos da zona da mata alagoana, com o objetivo de combater as irregularidades nesse setor produtivo."
Fonte: MPT-AL
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