Advocacia Garcez

“O Brasil tem uma história muito interessante. Alcançou a cabeça da América Latina”, afirma advogado de entidades sindicais mexicanas

Nahir Velasco, advogado de entidades sindicais no México
Foto: Eduarda Brogni

Entrevista com Nahir Velasco, advogado de entidades sindicais e movimentos populares na Cidade do México. É também Secretário de Trabalho da Asociación Nacional de Abogados Democraticos do México - ANAD. Ele foi um dos painelistas do curso Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática, em Brasília:

De que forma você avalia que os sindicatos de diferentes países podem atuar para fortalecimento de suas pautas?  

Temos que fazer alianças. Existe uma organização internacional que, no caso, agremia os trabalhadores mineradores que se chama Union Global Industrial. Essa organização aglomera 50 milhões de trabalhadores em todo mundo, de tal maneira que se há um conflito com uma [empresa] transacional que está em outro país, neste caso, se estão no Brasil, podem mandar emissários ou podem solicitar apoio do sindicato, onde está sua matriz, para fazer um ato de protesto. 

Essa experiência já foi implantada em algum lugar? Quais resultados teve?

Isso para nós funcionou, porque muitas vezes as empresas, no seu país original, dizem ter uma política socialmente responsável. Mas quando saem do seu país, violam direitos humanos. Temos tido exemplos como o caso de uma indústria italiana, inclusive que tem uma filial aqui no Brasil e outra no México, onde se recusam a ser socialmente responsáveis e cumprir os direitos humanos. 

Temos o exemplo com as mineradoras canadenses que, no seu país de origem, dizem respeitar o ambiente, cuidar dos recursos naturais e, sobretudo, cuidar dos trabalhadores. No entanto, quando chegam ao México, Peru ou outras áreas, fazem totalmente o contrário. Por essas situações, temos recorrido às alianças com sindicatos que têm as convenções e os contratos coletivos de seus países de origem para apoio solidário nos temas de protestos. 

Além dos sindicatos com atuação transnacional, a qual outras organizações se pode recorrer nesses casos?

Tem que se recorrer aos organismos internacionais, pela necessidade de justiça. Um organismo internacional vai julgar não com as regras nacionais do país de origem da empresa, mas com as regras internacionais, que muitas vezes são mais generosas e, sobretudo, têm mais questões sobre direitos humanos. 

Há exemplos concretos disso?

Nós atualmente temos um assunto que está na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que é o assunto de Cananea [município do México]. O governo mexicano, no período de Felipe Calderón, exterminou em um só dia um contrato coletivo de trabalho com todas as ilegalidades e pré-fabricação de provas. Nós pensamos que a segunda instância, no Poder Judiciário da Federação, nos daria razão. No entanto, não foi assim. Diante dessa situação e quando tudo foi acabado no nível nacional, tivemos que optar pelo tema da defesa internacional diante da comissão que atua como um representante social e junta todas as provas e evidências para poder fazer um processo de admissibilidade na Corte Interamericana de Direitos Humanos. 

E quais os resultados práticos?

Quando um estado faz parte da OEA (Organização dos Estados Americanos) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o organismo analisa as denúncias e as decisões que toma podem trocar, nesse caso, as decisões de antes. Em tal grau de que houve reformas constitucionais no México, no ano de 2006, que obrigou o governo mexicano a incorporar o tema de direitos humanos na constituição. E essa foi uma fonte da interpretação jurídica e mudou o paradigma do direito mexicano atual. Claro que temos legislações mais avançadas desde então. No entanto, são necessárias essas incorporações, porque são mais generosas as interpretações em matérias de direitos humanos.

E qual sua visão sobre o papel do Brasil nisso?

O Brasil tem uma história muito interessante. Vem de uma ditadura, no entanto, teve governos progressistas e alcançou a cabeça da América Latina, envolvendo a outros lugares, outros países para voltarem a ser uma unidade internacional. Então temos que voltar às origens. Não temos que duvidar que as lutas são dos trabalhadores unidos, dos camponeses unidos, dos ecologistas unidos, dos movimentos de diversidade sexual unidos.