"Empregados que retiravam madeira na Fazenda Rio Brilhante tinham problemas de alojamento, higiene e no meio de transporte
Cuiabá - A Madeireira Richter Ltda firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e deverá pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo. O valor começa a ser pago ainda em julho em cinco parcelas iguais de R$ 10 mil e será destinado ao Projeto de Qualificação Ação Integrada, que oferece acolhida e cursos para formação educacional e profissional a trabalhadores resgatados ou em situação vulnerável de exploração.
Com o acordo, que tem validade para todo o estado de Mato Grosso, a madeireira assumiu 35 obrigações para regularizar os vínculos trabalhistas, adequar condições de segurança e promover melhorias no transporte, alojamentos e espaço de vivência. Foram estipuladas multas mensais de R$ 50 mil para cada item descumprido, e de R$ 10 mil para cada trabalhador encontrado em situação irregular.
A indenização é consequência das irregularidades trabalhistas identificadas na sede da Fazenda Rio Brilhante, a 45 quilômetros do município de Cotriguaçu (MT), na estrada para Nova União. Uma fiscalização do Grupo Especial Interinstitucional de Fiscalização Móvel flagrou trabalhadores retirando madeira. O grupo é formado pelo procurador do Trabalho Leomar Daroncho, do Ministério Público do Trabalho (MPT), cinco auditores fiscais do Trabalho, coordenados por José Weyne Nunes Marcelino, da Gerência Regional de Trabalho e Emprego (GRTE) de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e seis investigadores da Polícia Civil de Mato Grosso.
O local também apresentava problemas de higiene, deficiências nos alojamentos e refeitórios, ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) e de dispositivos de proteção em motosserras. Também era precário o meio de transporte que levava os trabalhadores à cidade nos finais de semana. Os fiscais lavraram autos de infração e interditaram motosserras e veículos em situação irregular.
Destinação - Segundo o procurador Leomar Daroncho, no acordo também foram contempladas melhorias, a exemplo da medida de manter telas nas janelas dos quartos para proteger os trabalhadores dos insetos e providenciar ventiladores elétricos para garantir o mínimo de controle térmico.
O projeto de Qualificação Ação Integrada surgiu em 2008, após assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT/MT), a Superintendência Regional do Trabalho do Mato Grosso (SRTE/MT) e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso (Uniselva/UFMT)."
Fonte: MPT
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