"O Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais realizará no próximo dia 20, na capital, ato público contra a terceirização sem limite (PL 4.330/2004).
O Sindieletro dá total apoio à mobilização e convoca os eletricitários a participarem. A luta contra a terceirização é pauta permanente da categoria, há cerca de 20 anos.
O MPT diz que vem acompanhando, com imensa preocupação, a tramitação acelerada, nos últimos meses, do Projeto de Lei n. 4.330/2004, que pretende disciplinar a terceirização de serviços. Esse projeto já foi aprovado por duas comissões e tramita atualmente na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a última antes de sua votação em plenário.
Em abril o relator do Projeto, Deputado Arthur Maia (PMDB), divulgou um parecer favorável ao texto que praticamente libera a terceirização em todas as atividades empresariais, acabando com qualquer limite à atividade-meio, e que no âmbito dos órgãos públicos somente veda a terceirização nas chamadas atividades exclusivas de Estado, que são muito restritas, liberando em todas as demais.
As notícias recentes dão conta que o relator do projeto pretende levá-lo à apreciação na CCJ até o final deste mês.
O Ministério Público do Trabalho convida os trabalhadores, seus representações sindicais, parlamentares e demais atores sociais, para participar e divulgar o conteúdo do PL 4.330/2004 e suas repercussões precarizadoras sobre os direitos dos trabalhadores.
O MPT informa, ainda, que tramita na internet mudial um abaixo-assinado digital disponível no link abaixo, para coleta de assinaturas."
Fonte: FNU
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