"Acordo garante que construtora pague aos cinco operários explorados em obra do Ministério da Educação em Ilhéus
Salvador – A NTR Engenharia irá indenizar os cinco operários que manteve em situação de trabalho escravo na obra do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), em Ilhéus (BA). A empresa também vai pagar R$ 70 mil por dano moral coletivo. O compromisso foi assumido em termo de ajuste de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-BA).
O pagamento dos trabalhadores engloba verbas rescisórias e a indenização por danos morais individuais, em torno de R$ 30 mil. Os valores serão pagos aos operários no dia 16 de maio, na sede do MPT de Itabuna, já que eles retornaram ao município onde foram recrutados três dias após terem sido resgatados.
“Em nosso entendimento, propor o acordo representou a forma mais rápida e eficiente de garantir o pagamento dos trabalhadores em tempo hábil, uma vez que a empresa já havia ingressado com pedido de pagamento em consignação judicial, o que demandaria muito mais tempo”, afirmou a procuradora do Trabalho Cláudia Soares, que cuida do caso.
Os operários foram encontrados alojados no dia 24 de abril em um barraco, sem as mínimas condições de higiene, conforto e segurança. Além disso, a obra apresentava uma série de descumprimentos às normas de segurança.
Irregularidades foram encontradas em outra obra da empresa, também para o Ministério da Educação, em Vitória da Conquista (BA). A construção está embargada por problemas de segurança, com risco grave e iminente de acidentes. A obra já havia sido embargada anteriormente, quando a empreiteira preferiu pagar multa a cumprir a ordem.
Os recursos obtidos com o pagamento dos danos morais coletivos vão ser revertidos na aquisição de bens e equipamentos para a Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Ilhéus e para a Polícia Federal (PF) de Vitória da Conquista. Serão destinados R$ 50 mil à Gerência. Os outros R$ 20 mil vão para Polícia Federal."
Fonte: MPT
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