"O piso nacional do magistério de 2013 será de R$ 1.567, reajustado em 7,97% — um ganho real de R$ 116. O novo valor será creditado na conta do professor da educação básica da rede pública no início do próximo mês, referente ao salário de janeiro. O aumento é inferior ao previsto em 2012 para este ano, de 21%, e abaixo do adotado no ano passado, de 22,22%, que resultou no salário base de R$ 1.451. O percentual só perde para a valorização de 7,86%, oferecida em 2010. A lei que determina o piso entrou em vigor em 2009, fixando-o em R$ 950. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), 14 unidades da Federação ainda não cumprem a legislação — o Distrito Federal não está entre elas. Para os docentes do DF, o reajuste não tem influência direta, pois o salário inicial está acima do piso — em torno dos R$ 3 mil.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destaca que o aumento está previsto em lei e não há como recorrer. “Passamos por uma série de dificuldades em cumprimento da lei, que geraram debates, greves e conflitos, mas é uma lei a ser cumprida por todos os entes federados. Não há como retroagir.” O reajuste está atrelado ao aumento da quantidade mínima investida por aluno ao ano, estabelecida no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) — reajustado de R$ 1.729, em 2011, para R$ 1.867, no ano passado.
Além do recálculo da estimativa do valor aluno do Fundeb, o ministério atribuiu o reajuste abaixo do esperado à queda no número de matrículas e à baixa na arrecadação da atividade econômica, responsável por abastecer o fundo. De acordo com Mercadante, com base nestes cálculos, a projeção é que o aumento salarial seja maior no próximo ano. Ao longo de 2012, secretários de educação e entidades de classe se reuniram diversas vezes para tentar um novo indexador, mas as negociações não avançaram. O ministro afirma que o MEC também quer a adoção de um novo mecanismo. “Queremos um caminho de recuperação do valor do piso que seja progressivo e sustentável do ponto de vista do orçamento dos municípios e estados.”
Segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o reajuste salarial deste ano gerará um impacto de R$ 2,1 bilhões no orçamento das cidades brasileiras. Mercadante lembra que 60% do Fundeb é destinado ao pagamento de professores. Para este ano, a previsão do repasse é de R$ 116,8 bilhões — R$ 14,2 bilhões a mais que no ano passado..."
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destaca que o aumento está previsto em lei e não há como recorrer. “Passamos por uma série de dificuldades em cumprimento da lei, que geraram debates, greves e conflitos, mas é uma lei a ser cumprida por todos os entes federados. Não há como retroagir.” O reajuste está atrelado ao aumento da quantidade mínima investida por aluno ao ano, estabelecida no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) — reajustado de R$ 1.729, em 2011, para R$ 1.867, no ano passado.
Além do recálculo da estimativa do valor aluno do Fundeb, o ministério atribuiu o reajuste abaixo do esperado à queda no número de matrículas e à baixa na arrecadação da atividade econômica, responsável por abastecer o fundo. De acordo com Mercadante, com base nestes cálculos, a projeção é que o aumento salarial seja maior no próximo ano. Ao longo de 2012, secretários de educação e entidades de classe se reuniram diversas vezes para tentar um novo indexador, mas as negociações não avançaram. O ministro afirma que o MEC também quer a adoção de um novo mecanismo. “Queremos um caminho de recuperação do valor do piso que seja progressivo e sustentável do ponto de vista do orçamento dos municípios e estados.”
Segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o reajuste salarial deste ano gerará um impacto de R$ 2,1 bilhões no orçamento das cidades brasileiras. Mercadante lembra que 60% do Fundeb é destinado ao pagamento de professores. Para este ano, a previsão do repasse é de R$ 116,8 bilhões — R$ 14,2 bilhões a mais que no ano passado..."
Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/1/11/mec-sobe-o-piso-em-7-9
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