A liberdade de expressão de oligopólios (Fonte: Brasil de fato)

"Elaboração de um marco regulatório para os meios de comunicação não avança no Executivo. Entidades consideram a Lei de Meios da Argentina um exemplo a ser seguido pelo governo brasileiro 

O debate sobre a necessidade de de­mocratização da comunicação no Bra­sil tem sido feito há muito tempo. Mo­vimentos sociais, parlamentares e orga­nizações da sociedade civil defendem a Como forma de pressionar o governo federal para a elaboração do marco re­gulatório, diversas entidades lançaram em agosto deste ano a campanha “Para expressar a liberdade, uma nova lei pa­ra um novo tempo”. A campanha, en­cabeçada pelo Fórum Nacional pela De­mocratização da Comunicação (FNDC), alerta para a urgência em se ter uma no­va lei de regulação da mídia. O atual Có­digo Brasileiro das Telecomunicações (CBT), única legislação do setor, com­pletou 50 anos em 2012 e, segundo as organizações sociais, “é de outro tem­po, de outro Brasil”. O ministro das Co­municações, Paulo Bernardo, chegou a anunciar que uma proposta seria apre­sentada em consulta pública ainda neste ano, o que não ocorreu até o momento. 

Monopólios 

Mesmo sem ter um avanço na elabo­ração da nova legislação, grandes grupos de comunicação e parlamentares a eles ligados acusam que a instituição do mar­co regulatório representaria uma tenta­tiva de cercear a liberdade de imprensa. A reação é decorrente da possibilidade de perderem concessões públicas de uso das radiofrequências e terem o controle do setor comprometido. riação de um marco regulatório para o mercado midiático brasileiro, para que se amplie o acesso de diferentes vozes aos meios de comunicação em massa. 

No final do segundo mandato do ex­presidente Luís Inácio Lula da Silva, em 2009, a esperança pela criação da lei pa­ra o setor foi fortalecida com a realiza­ção da Conferência Nacional de Comu­nicação (Confecom). No encontro, fo­ram levantadas mais de 600 propostas para a democratização da comunicação brasileira, que tratavam desde o fim do monopólio no setor até o fomento à pro­dução independente nacional. Um estu­do para a elaboração da nova legislação chegou a ser encomendado por Lula pa­ra o então ministro das Comunicações, Franklin Martins. No entanto, a discus­são não avançou no Executivo. 

Como forma de pressionar o governo federal para a elaboração do marco re­gulatório, diversas entidades lançaram em agosto deste ano a campanha “Para expressar a liberdade, uma nova lei pa­ra um novo tempo”. A campanha, en­cabeçada pelo Fórum Nacional pela De­mocratização da Comunicação (FNDC), alerta para a urgência em se ter uma no­va lei de regulação da mídia. O atual Có­digo Brasileiro das Telecomunicações (CBT), única legislação do setor, com­pletou 50 anos em 2012 e, segundo as organizações sociais, “é de outro tem­po, de outro Brasil”. O ministro das Co­municações, Paulo Bernardo, chegou a anunciar que uma proposta seria apre­sentada em consulta pública ainda neste ano, o que não ocorreu até o momento...."

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