“Preocupado com a formação de comissão parlamentar mista com superpoderes capazes de questionar suas medidas provisórias, o governo escalou líderes petistas para desarticular o grupo do Senado que conseguiu aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras de tramitação de MPs. Depois do acordo firmado entre o relator da PEC, senador Aécio Neves (PSDB-MG), e o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), o Planalto temeu que a proposição fosse enviada a toque de caixa para o plenário, o que causaria dor de cabeça à Dilma Rousseff.
Aliados da presidente adiaram a votação da PEC e agora costuram acordo para esvaziar os poderes da comissão que, segundo o texto, deliberará sobre a urgência e o formato legal das propostas enviadas pelo Executivo ao Congresso. Da forma como foi aprovada na CCJ, a comissão permanente de análise das medidas provisórias se transformaria no grupo mais importante do Congresso. Superaria, até mesmo, o peso do plenário. “A comissão, do modo como foi aprovada, tem caráter terminativo. Se ela desconsiderar a MP, o que ocorrerá com a vigência? Essa comissão extrapola o poder de todas as comissões. Ultrapassa, até mesmo, o poder dos dois plenários e encurta o tempo de análise de uma das Casas. É difícil aprovar o texto com essa comissão”, afirma o líder do PT na Casa, senador Humberto Costa (PE). O parlamentar ressaltou que reduzir o tempo de análise na Câmara pode significar entrave na tramitação das MPs. O texto do relatório de Aécio prevê que a medida ficará 60 dias em análise na Câmara e 45, no Senado. O restante do período, na comissão permanente.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) aponta uma solução. O governo acenaria positivamente, liberando a bancada, para a aprovação da PEC que altera o rito das MPs se o caráter da comissão for alterado, transformando o grupo em órgão acessório, destinado ao debate para a informação da sociedade. “A comissão pode existir, desde que ela não tenha caráter terminativo”, resume Pinheiro.
Atentos ao poder representativo que a comissão ganharia, logo após a aprovação na CCJ parlamentares já se movimentavam para integrar o grupo. Os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Lindbergh Farias (PT-RJ) demonstraram interesse em compor o grupo. Mas, sem a prerrogativa terminativa, a comissão perde a relevância, afirma Taques. “Sem a comissão, nós vamos resolver o problema do Senado, mas não o da medida provisória. Será trocar seis por meia dúzia”, diz. (JJ)”
Aliados da presidente adiaram a votação da PEC e agora costuram acordo para esvaziar os poderes da comissão que, segundo o texto, deliberará sobre a urgência e o formato legal das propostas enviadas pelo Executivo ao Congresso. Da forma como foi aprovada na CCJ, a comissão permanente de análise das medidas provisórias se transformaria no grupo mais importante do Congresso. Superaria, até mesmo, o peso do plenário. “A comissão, do modo como foi aprovada, tem caráter terminativo. Se ela desconsiderar a MP, o que ocorrerá com a vigência? Essa comissão extrapola o poder de todas as comissões. Ultrapassa, até mesmo, o poder dos dois plenários e encurta o tempo de análise de uma das Casas. É difícil aprovar o texto com essa comissão”, afirma o líder do PT na Casa, senador Humberto Costa (PE). O parlamentar ressaltou que reduzir o tempo de análise na Câmara pode significar entrave na tramitação das MPs. O texto do relatório de Aécio prevê que a medida ficará 60 dias em análise na Câmara e 45, no Senado. O restante do período, na comissão permanente.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) aponta uma solução. O governo acenaria positivamente, liberando a bancada, para a aprovação da PEC que altera o rito das MPs se o caráter da comissão for alterado, transformando o grupo em órgão acessório, destinado ao debate para a informação da sociedade. “A comissão pode existir, desde que ela não tenha caráter terminativo”, resume Pinheiro.
Atentos ao poder representativo que a comissão ganharia, logo após a aprovação na CCJ parlamentares já se movimentavam para integrar o grupo. Os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Lindbergh Farias (PT-RJ) demonstraram interesse em compor o grupo. Mas, sem a prerrogativa terminativa, a comissão perde a relevância, afirma Taques. “Sem a comissão, nós vamos resolver o problema do Senado, mas não o da medida provisória. Será trocar seis por meia dúzia”, diz. (JJ)”
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