“Autor(es): Sérgio Bueno | De Porto Alegre
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), apresenta hoje para o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico Estadual (Cedes), criado nos moldes do "Conselhão" do governo federal, proposta de reforma da previdência dos servidores públicos do Estado. O projeto, que até o fim do mês será enviado à Assembleia Legislativa, prevê um aumento dos atuais 11% para 16,5% na alíquota de contribuição sobre a parcela dos salários dos servidores atuais que ultrapassa o teto do regime geral da previdência, de R$ 3.689 por mês. O Estado contribui com 22%.
Segundo o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, para os servidores que forem contratados após a aprovação da lei o projeto prevê a criação de um fundo de capitalização público, com contribuição de 11% do Estado e 11% dos funcionários. A estimativa de déficit da previdência estadual do Rio Grande do Sul chega a R$ 5 bilhões em 2011 e com as alterações o governo espera obter uma receita extra de R$ 250 milhões por ano.
As mudanças farão parte do pacote de aumento de arrecadação e de redução de gastos para enfrentar o déficit orçamentário estimado entre R$ 500 milhões e R$ 750 milhões em 2011. As demais medidas também serão apresentadas ao Cedes antes do encaminhamento ao Legislativo e incluirão ainda a introdução da inspeção de veículos fabricados a partir de 1997, com taxa anual entre R$ 60 e R$ 70. O trabalho será executado pelo Estado e pelas prefeituras e o governo espera arrecadar pouco mais de R$ 30 milhões com a nova regra, que pretende conferir principalmente os níveis de emissões de poluentes. Veículos com até dois anos de fabricação serão isentos da inspeção.”
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