“Autor(es): Juliano Basile | De Brasília
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou um recurso de Marcelo Miranda e determinou que ele tome posse como senador.
Miranda (PMDB) foi candidato ao Senado e obteve 340 mil votos - o suficiente para se eleger. Mas, a sua vaga foi preenchida pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO), pois Miranda foi barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no ano passado, com base na chamada Lei da Ficha Limpa.
A decisão de Fux teve como base o julgamento do STF que, em março, concluiu, por seis votos a cinco, que a Lei da Ficha Limpa só pode ser aplicada a partir das eleições de 2012. Esse julgamento foi concluído com o voto de desempate do próprio Fux. No ano passado, o STF discutiu a aplicação da Ficha Limpa, mas houve empate em cinco votos a cinco. Fux foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para o STF, em fevereiro, e, num de seus primeiros votos, concluiu que, como a lei foi aprovada em 2010, ela só poderia valer para o ano seguinte. Isso porque a Constituição determina que leis que modifiquem o processo eleitoral só podem valer a partir do ano posterior ao de sua aprovação. Com isso, a Lei da Ficha Limpa só vale a partir deste ano, e deverá ser aplicada pela primeira vez nas eleições municipais de 2012.
Miranda foi barrado pelo TSE por ter sido cassado como governador do Tocantins. Ele foi acusado de doação irregular de cheques a eleitores. A Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de políticos cassados pela Justiça.
Anteontem, o ministro Joaquim Barbosa, do STF, aceitou um recurso de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que também havia sido barrado pelo TSE, para que ele tome posse como senador. Cunha Lima deve assumir no lugar de Wilson Santiago (PMDB-PB).”
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