“Pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV) sobre o STF:
» 13 milhões de processos em andamento entre 1988 e 2010
» 90% dos processos têm origem no Executivo
» 90% dos processos que chegam ao STF já foram decididos
em pelo menos duas instâncias
» 5,8% dos processos surgem no próprio STF
» 3,3% das ações têm origem no Superior Tribunal de Justiça (STJ)
» 52 mecanismos distintos foram usados para o acesso
ao STF nos últimos 21 anos
Pesquisa do próprio Supremo:
» 64.185 recursos extraordinários e agravos de instrumento
protocolados entre 2009 e 2010
» 5.307 processos tratam de matéria criminal
(cerca de 8% do total)
» 145 recursos e agravos aceitos sobre matérias penais (2,7%)”
protocolados entre 2009 e 2010
» 5.307 processos tratam de matéria criminal
(cerca de 8% do total)
» 145 recursos e agravos aceitos sobre matérias penais (2,7%)”
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