“Autor: João Carlos Magalhães e Claudio Agnelo
Consórcio da hidrelétrica de Belo Monte cobra licença do Ibama após ter pago só 1% do previsto para condicionantes
Grupo diz que R$ 50 mi investidos sustentam obras de redução de impacto; para MPF, valor é "ridículo"
Brasília - Mesmo tendo gasto até hoje só 1,3% do previsto para as condicionantes da usina de Belo Monte (PA), a empreendedora da obra afirma que conseguiu resolver todas as pendências socioambientais necessárias para receber a licença que permitirá o início de sua construção. No total, a Nesa (Norte Energia S.A.) diz ter investido nas chamadas "ações antecipatórias" R$ 50 milhões dos R$ 3,7 bilhões previstos para todas as condicionantes impostas pelo Ibama.
As "ações" são aquelas condicionantes cujo cumprimento completo é obrigatório para o início das obras -a realização total de outras deve durar anos. Como comparação, o valor gasto é menor que o usado para fazer os estudos de impacto ambiental (R$ 61 milhões) que serviram de base para as próprias exigências do órgão ambiental.
A Nesa disse ter conseguido responder em 30 dias a exigências pendentes há mais de um ano. A Folha revelou na semana passada relatório de abril em que o Ibama afirma que só 5 de 40 condicionantes haviam sido totalmente atendidas. Segundo o Ministério Público Federal no Pará, que questiona judicialmente a usina, os R$ 50 milhões são "ridículos". Já para a Nesa, o valor foi suficiente para iniciar "mais de 50 obras na região do rio Xingu", onde a hidrelétrica será erguida.
FLUXO MIGRATÓRIO
Para o MPF, a quantia nunca seria capaz de garantir o pleno cumprimento das "ações", que visam essencialmente minorar um dos mais importantes impactos de Belo Monte: o fluxo migratório que a usina deve levar à região de Altamira (PA).
Entre elas, diz o MPF, está levar saneamento básico a 100% das casas da cidade. Diante da "total certeza" sobre o "não cumprimento de inúmeras condicionantes", o MPF recomendou ao Ibama que não dê a licença. A Folha ligou e mandou e-mail para a assessoria do Ibama no início da noite de sexta, mas não houve resposta até a conclusão desta edição.”
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