“Autor(es): agência o globo: Roberto Maltchik |
Uma semana após denúncia do GLOBO, portaria limita número de empregos de médicos e disciplina carga horária BRASÍLIA. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou ontem portaria para tentar combater fraudes no pagamento de médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria muda as regras do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), limitando o número de empregos de médicos e funcionários da Saúde em estabelecimentos públicos e privados. O novo sistema entrará em vigor em maio e, segundo Padilha, impedirá que médicos trabalhem mais de 65 horas semanais. Também impõe novas barreiras para que os servidores do Programa Saúde da Família (PSF) descumpram sua carga horária. As mudanças ocorrem uma semana após O GLOBO revelar o grave descontrole dos cadastros de médicos, servidores e unidades de saúde. Portaria será publicada hoje no Diário Oficial A portaria, que deve ser publicada no Diário Oficial da União de hoje, impede que o mesmo profissional tenha cadastro em mais de dois "cargos ou empregos públicos". O cadastro da saúde também bloqueará o credenciamento, quando identificar que o mesmo CPF está sendo usado em desacordo com a regra. O mesmo bloqueio será acionado quando um profissional estiver cadastrado em mais de cinco estabelecimentos de saúde privados, sem justificativa expressa no sistema. As justificativas devem ser apresentados pelos gerentes das unidades e validados pelos gestores das cidades, estados ou do Distrito Federal: - Se o profissional tiver dois vínculos públicos, ele não pode ter uma carga horária que é incompatível com o que a Constituição estabelece. O que o Ministério da Saúde considera razoável é o cumprimento de 65 horas semanais, que são 40 horas, mais um plantão de 24 ou 25 horas - afirmou Padilha. Segundo a portaria, a partir de maio, o ministério suspenderá os repasses de dinheiro às equipes de Saúde da Família, quando um de seus integrantes trabalhar no PSF e acumular mais três outros empregos, públicos ou privados, salvo nos casos justificados dentro do próprio sistema. Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) apontou que em 40% dos municípios fiscalizados, de 2004 a 2009, as equipes de saúde da família descumpriam a carga horária. Além das novas limitações, o Cadastro do SUS será confrontado com a base de dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já informa o número do registro profissional. Outra novidade é a responsabilização do estabelecimento pelas especialidades médicas desempenhadas por um profissional, de acordo com as informações da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Neste caso, será imposta restrição para que um médico nefrologista, por exemplo, desempenhe a ginecologia.” |
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