ao projeto do Executivo que exclui o grupo Eletrobras do cálculo da meta de
superávit primárioResultado positivo entre a arrecadação global do setor
público (excluídas as receitas obtidas com aplicações financeiras) e o total
de gastos gastos, desconsiderando as despesas com juros. O poder público, ao
se impor o superávit primário, busca evitar o excesso de despesas. Esse dado
é um dos principais termômetros observados pelo investidores estrangeiros
para medir a capacidade de um país pagar os credores em dia. Além disso, o
saldo de arrecadação obtido é utilizado para pagamento da dívida pública.
para este ano e 2011 (PLN 86/10). A intenção do presidente da Comissão Mista
de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é
responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo
Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da
arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo
do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos
próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que
estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que
organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte.
Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar
os gastos propostos e aprovar sua realização., deputado Waldemir Moka
(PMDB-MS), é que o relatório também seja votado na próxima semana. A
apreciação, no entanto, vai depender de acordo com a oposição. O prazo para
apresentação de emendasÉ um texto apresentado para alterar uma proposta que
está tramitando. A emenda pode ser: supressiva: quando elimina parte de uma
proposição; aglutinativa: quando resulta da fusão de outras emendas, ou
destas com o texto da proposta; aditiva: quando acrescenta texto a uma
proposição; de redação: quando tem apenas o objetivo de sanar vício de
linguagem ou incorreção de técnica legislativa; substitutiva: quando
substitui parte de uma proposição. Na hipótese de se tratar de uma grande
mudança, a emenda passa a denominar-se substitutivo. ao projeto acaba nesta
quinta-feira (2).
De acordo com o PLN 86/10, com a retirada da Eletrobras, a meta do setor
público consolidado deste ano cai de 3,3% para 3,1% do Produto Interno Bruto
(PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um
país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por
agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas
extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade
pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte,
comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma
comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação
anual do PIB.). Em 2011, o resultado primário passa de R$ 125,5 bilhões para
R$ 117,89 bilhões. A proposta altera duas leis de diretrizes orçamentárias
(LDOLei que define as metas e prioridades da administração pública federal,
incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente,
orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações
na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências
financeiras oficiais de fomento. 12.017/09 e 12.309/10). A última foi
relatada no Congresso por Tião Viana.
Se a proposta for aprovada, a estatal energética vai se juntar à Petrobras,
que desde o ano passado não faz parte do resultado primário. O Executivo
alega que a medida é importante para manter o ritmo de investimentos das
empresas da Eletrobras, que competem com companhias privadas livres de
controles fiscais. Além disso, a estatal continuaria contribuindo com o
superávit primário por meio do pagamento anual dos seus dividendos - parcela
do lucro distribuída aos acionistas após o balanço anual.
A Eletrobras é um holdingEmpresa que mantém controle sobre outras empresas
mediante a posse majoritária de ações destas. Em geral, a holding não produz
nenhuma mercadoria ou serviço específicos, destinando-se apenas a
centralizar e realizar o trabalho de controle sobre um conjunto de empresas
subsidiárias. controlado pelo governo brasileiro que reúne 12 subsidiárias
(entre geradoras e distribuidoras), uma empresa de participações
(Eletropar), um centro de pesquisas (Cepel) e metade do capital da
hidrelétrica Itaipu Binacional.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger" (Fonte: Agência Senado)
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