Depois de uma reunião de líderes que não foi posta em prática, a Câmara aprovou nesta terça-feira (30) o único item entre as dezenas de proposições à espera de votação. Trata-se da Medida Provisória 500/10, que trancava os trabalhos em plenário: a matéria autoriza a União e empresas estatais a executar operações contábeis de suporte à capitalização da Petrobras – procedimento realizado em setembro. A MP foi alterada pelo deputado-relator, Geraldo Simões (PT-BA), o que a transformou em projeto de lei de conversão, e agora segue para apreciação do Senado.
Mais cedo, os líderes de bancada ensaiaram um avanço na pauta legislativa, mas nada decidiram sobre a votação das próximas matérias. Apenas duas matérias foram inicialmente apontadas como as próximas prioridades: o projeto sobre o marco regulatório do pré-sal (Projeto de Lei 5940/09, que reúne a criação do Fundo Social do Pré-sal e a redistribuição dos royalties da nova camada de petróleo); e a proposta que regulamenta a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96), que isenta do ICMS os produtos e serviços destinados à exportação e causa perdas importantes na arrecadação de impostos estaduais.
Também fica de fora, provisoriamente, a votação da PEC 300, que estabelece o piso salarial de polícias e bombeiros (leia tudo sobre). A reunião delíderes foi encerrada sem que a proposta tivesse sido posta entre as prioridades da base governista. Deputados como Miro Teixeira (PDT-RJ), Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), Major Fábio (DEM-PB), Capitão Assumção (PSB-ES) e Paes de Lira (PTC-SP), ferrenhos defensores da PEC 300, estão dispostos a obstruir os trabalhos em plenário até que a matéria seja aprovada.
Durante a apreciação da MP 500/10, o Plenário da Câmara rejeitou dois destaques para alteração de mérito. Um deles, apresentado pelo DEM, sugeria a exclusão da possibilidade de a União recusar aquisição de ações nos casos de elevação de capital de empresas nas quais exerça participação acionária.
A outra emenda rejeitada, apresentada pelo deputado Mendes Thame (PSDB-SP), obrigava o Executivo a elaborar e encaminhar ao Congresso um relatório trimestral detalhado sobre as movimentações de aquisição ou venda de ações de estatais. Depois da derrubada dos destaques para votação em separado, o deputado Marco Maia (PT-RS), que presidia a sessão, encerrou os trabalhos e convocou ordem do dia para a manhã desta quarta-feira (1º).”
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