“O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou
mais uma ação apontando irregularidades no licenciamento da usina São Manoel,
obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, no rio
Teles Pires, na divisa do Pará com o Mato Grosso. É a sétima ação do MPF contra
a usina e pede a anulação da licença de instalação concedida pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) porque o órgão não exigiu o cumprimento das
condicionantes – medidas obrigatórias para mitigar e compensar os impactos da
obra sobre a população e o meio ambiente.
A obra afeta diretamente as terras dos povos
indígenas Kayabi, Munduruku, Apiaká e povos em isolamento voluntário, que
recusam a aproximação da sociedade não-indígena. Pela legislação ambiental em
vigor no Brasil, o Ibama só poderia conceder a licença de instalação depois que
a Empresa de Energia São Manoel, responsável pela obra, comprovasse o
cumprimento das condicionantes da licença prévia, fase inicial do
licenciamento. Mas apenas quatro meses depois da licença prévia, a Empresa
pediu e obteve do Ibama a licença posterior, sem cumprir todas as condicionantes...”
Íntegra Jornal da Energia
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