"Confecção tem três meses para empregar cinco dos 19 trabalhadores resgatados
São Paulo – A confecção Unique Chic firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) em que compromete-se a empregar diretamente trabalhadores peruanos que foram resgatados em condições análogas à de escravidão, no início de março. Pelo TAC, assinado no dia 20, a confecção tem três meses para contratar cinco dos 19 explorados.
Os trabalhadores deverão ficar na loja da empresa em Bom Retiro (SP). Caso a confecção queira empregar novos costureiros ou similares nos próximos 12 meses, deve dar prioridade aos outros 14 peruanos. Os estrangeiros trabalhavam em regime de servidão por dívida em uma oficina de costura, na Zona Leste de São Paulo, em que cerca de 80% das peças de roupa produzidas eram da Unique. A operação de resgate foi coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e contou com a participação do procurador do Trabalho Tiago Muniz Cavalcanti.
A procuradora do Trabalho Natasha Rebello Cabral, responsável pelo caso, ressalta que, para contratar os novos trabalhadores, a Unique Chic não poderá substituir sua mão de obra atual. Segundo o acordo, todos os novos contratados terão os mesmos direitos trabalhistas da categoria, além de garantia de emprego durante um ano e condições de igualdade com os demais empregados.
Os 19 peruanos receberão, ainda, o pagamento de salários atrasados, horas extras que não foram pagas, descansos trabalhados, aviso prévio, gratificação natalina, férias e FGTS. A empresa deverá também arcar com os custos de viagem dos migrantes (e familiares) que quiserem voltar ao Peru. Multa de R$ 10 mil, acrescida de R$ 3 mil por trabalhador prejudicado será cobrada em caso de descumprimento."
Fonte: MPT-SP
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