"Senado analisará diminuição de recolhimento do FGTS, extinção de multa na demissão sem justa causa e redução da contribuição patronal para INSS
Geralda Doca
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BRASÍLIA e RIO O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), apresentou ontem projeto de lei propondo a criação de um regime especial - o Microempregador Doméstico - voltado para pessoas físicas ou famílias que contratam trabalhadores domésticos e cuidadores de pessoa idosa, doente ou deficiente. De acordo com a proposta, o recolhimento obrigatório do FGTS cairia de 8% para 4% do salário do empregado doméstico, a multa de 40% sobre os depósitos do Fundo nas demissões sem justa causa acabaria e a contribuição patronal para o INSS, atualmente em 12%, seria reduzida para 5%. A contribuição dos trabalhadores (que hoje varia entre 8%, 9% e 11%) ficaria em 3%.
O projeto será discutido na comissão mista do Congresso que vai regulamentar os novos direitos da categoria, assegurados pela Emenda Constitucional 72, que resultou da PEC das Domésticas e entrou em vigor na quarta-feira.
- Eu precisava dar uma palavra de alento às famílias da classe média. Estamos preocupados em garantir os direitos dos empregadores domésticos, mas também em não penalizá-los e evitar demissões em massa - disse o deputado, que sugeriu dar prioridade à PEC das Domésticas na comissão do Congresso instalada para regulamentar dispositivos pendentes da Constituição..."
Íntegra: O Globo
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