"A Agência Nacional de Energia (Aneel) ratificou, em reunião realizada nesta quinta-feira (13/9), a intervenção em oito distribuidoras do Grupo Rede Energia - Bragantina (SP), Cemat (MT), Celtins (TO), CFLO (PR), Caiuá-D (SP), Enersul (MS), Nacional (SP) e do Vale do Paranapanema (SP). Essa confirmação foi necessária porque o órgão regulador decretou a intervenção por meio de rito extraordinário no dia 31 de agosto, o que não havia dado tempo para que a holding se defendesse por meio de sustentação oral.
O representante da companhia, advogado Gustavo Henrique Caputo Bastos, começou o discurso salientando que seria difícil convencer a mesa diretora a voltar atrás no processo. Mesmo assim, partiu para o ataque contra a constitucionalidade da Medida Provisória 577, que foi publicada um dia antes da interveção e abriu a possibilidade juridica para o movimento da Aneel.
Na visão de Bastos, a situação do Grupo Rede não tinha a urgência e a relevância que justificassem solução por meio de MP. Ele ainda afirmou que a medida teve caráter de estatização, o que "contraria os princípios do Estado democrático de direito e traz insegurança para o ambiente de investimento no País”..."
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