"A Cemig considerava como certa a renovação automática do contrato de concessão hidrelétrica de São Simão (1.710MW - GO). Isso porque a Lei 9.074/95 – que estabelece as normas de outorga para o setor elétrico – garantia a possibilidade de renovação se assim a companhia desejasse. No entanto, para a surpresa da empresa mineira, a usina entrará no pacote de energia do governo. Assim, caso a Cemig queira renovar a concessão, o novo contrato vai prever remuneração apenas pelo custo de operação e manutenção já a partir de 2013.
“Tínhamos a absoluta certeza que São Simão não estava incluída (na Medida Provisória 579, da renovaçaõ das concessões), de modo que a Lei dava respaldo para a renovação”, disse o diretor de finanças e ralações com investidores da Cemig, Luiz Fernando Rola, em resposta a um consultor que participava de teleconferência realizada nesta quarta-feira (12/9).
“Essa mudança proposta (pelo governo) ofende o princípio de isonomia, e isso abre caminho para contestações. Se por acaso não conseguirmos resolver no diálogo, vamos procurar nossos direitos", assegurou Rolla..."
Íntegra disponível em http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=11129&id_secao=17
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