" A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou os trabalhos para a implementação das medidas anunciadas ontem (11/9), pelo governo federal. A presidente Dilma Rousseff e o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, apresentaram a Medida Provisória nº 579 que reduz o custo da energia elétrica para os consumidores brasileiros, em média, 20,2% – a partir da antecipação da renovação das concessões e da homologação das novas tarifas das distribuidoras pela Agência, prevista para 5 de fevereiro de 2013. Os consumidores residenciais terão redução média de 16,2% e, as indústrias, de até 28%.
Segundo o diretor-geral da ANEEL Nelson Hubner, o cálculo dos valores da distribuição leva em consideração as reduções tarifárias nos segmentos de geração e de transmissão, além da diminuição dos encargos setoriais – Reserva Global de Reversão (RGR), Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) e Conta de Desenvolvimento Energética (CDE). A Agência fará uma revisão tarifária para todas as concessionárias de energia elétrica a fim de que as medidas surtam efeito e reduzam os custos para os consumidores.
Qualidade– A Medida Provisória nº 579 também autorizou as empresas de energia elétrica a prorrogarem os seus contratos de concessão pelo prazo máximo de até 30 anos para hidrelétricas, transmissão e distribuição, e até 20 anos para termelétricas..."
Íntegra disponível em http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/noticias/Output_Noticias.cfm?Identidade=6011&id_area=90
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