Comissão Nacional da Verdade: “Comissão retomada” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Ivan Iunes

O governo federal programou para a segunda semana de junho um teste importante para medir o pulso da insatisfação instalada entre deputados da base aliada: a criação da Comissão Nacional da Verdade. O projeto polêmico do Executivo está praticamente pronto para ir a plenário e conta com forte lobby ministerial. Os principais articuladores do Planalto no Congresso têm sido o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o ex-deputado federal José Genoino, hoje assessor da pasta. A ideia é votar a proposta em 8 de junho. A comissão criará um grupo responsável por investigar casos de violação dos direitos humanos, com foco especial sobre o regime militar (1964-1985). Depois que a poeira em torno da votação do Código Florestal baixar, o governo federal pretende acelerar a votação da proposta que cria a Comissão Nacional da Verdade, dispensando inclusive os pareceres da comissão especial que deveria analisar o texto. Para levar o projeto direto ao plenário, o governo federal reforçará a votação de um requerimento de urgência, do deputado federal Brizola Neto (PDT-RJ). O documento faria a matéria pular a fila de votações. De acordo com o parlamentar, só o PP ainda não assinou o documento, entre todos os partidos. Uma vez aprovado em plenário, o requerimento permite que um relator seja designado para defender a proposta em plenário. Para vencer as antigas resistências, o Planalto tem se valido de uma estratégia tocada por Jobim e Genoino. A intenção é aprovar a tese sem novas alterações ao projeto. O texto prevê a criação de uma comissão com sete membros escolhidos pela Presidência da República. A ideia é mesclar a composição entre deputados, senadores, representantes dos militares e de familiares das vítimas. “Mais do que buscar culpados, queremos descortinar essa parte da nossa história, que é fundamental para a sociedade brasileira e as novas gerações. Para conhecer o que foi a ditadura, o regime de arbítrio, as violências praticadas”, explica Brizola Neto. Consenso O projeto prevê remuneração de R$ 11 mil para os componentes, além da criação de 14 cargos comissionados. Caso a proposta seja aprovada sem modificações, o prazo de duração dos trabalhos seria de dois anos. O poder de atuação da comissão seria balizado pela Lei da Anistia e as leis que criaram a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e a Comissão de Anistia. “A determinação do Planalto é para nós articularmos a votação, de preferência já para as próximas semanas. Em princípio, acredito que teremos pouca resistência, mas ainda estamos trabalhando para criar um consenso”, explica o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). A impossibilidade de punição dos militares — estabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao negar a revisão da Lei de Anistia —, acabou por facilitar o trâmite da matéria. A abrangência da comissão inclui investigações sobre violações dos direitos humanos por práticas como tortura, morte, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres ocorridos no exterior. O colegiado também terá o poder de tornar públicos locais, estruturas, instituições e circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br