“O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 24 de maio, o texto base da MP 517, que prorroga a RGR até 2035 e o Proinfa. Além disso, a MP, agora projeto de lei de conversão 13/2011, relatado pelo deputado federal João Carlos Bacelar, cria o Renuclear, que isenta de impostos equipamentos para usinas nucelares. O PLV também prevê, para a venda de gás natural para as usinas do Programa Prioritário de Termoeletricidade, isenção de PIS/Pasep e Cofins. Além disso, na área de gás, os proprietários de projetos de gasodutos poderão apresentá-los para licitação, sendo ressarcidos pelos gastos com os estudos, projetos e licenciamentos. Também foi incluída no PLV 13 a desafetação parcial da Reserva Particular do Patrimônio Público Natural de Seringal Triunfo, para a construção do aproveitamento hidrelétrico de Cachoeira Caldeirão. A área deverá ser objeto de compensação ambiental no âmbito do processo de licenciamento da usina.”
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