“Dilma faz nomeações e garante continuidade da política antitruste” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Juliano Basile | De Brasília

A indicação de Fernando Furlan para a presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ontem, garante a continuidade na política antitruste do governo e evita a paralisação de julgamentos de fusões e aquisições. O Cade está, desde novembro, com quórum mínimo de cinco conselheiros. Como um deles, Vinícius Carvalho, foi confirmado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, como novo secretário de Direito Econômico, eram grandes as chances de o Cade parar de funcionar. Carvalho está adiando a sua posse na SDE, desde o início de janeiro, pois, se ele deixar o cargo de conselheiro, simplesmente não haverá mais quorum para o Cade votar fusões e aquisições. Sem quorum, vários negócios importantes ficam sem resposta, como a compra da Sadia pela Perdigão ou a união entre Casas Bahia e Pão de Açúcar. Ontem, a presidente Dilma Rousseff confirmou a indicação de Furlan para a presidência e de Alessandro Octaviani, advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), para o cargo de conselheiro. Os nomes de ambos foram publicados no "Diário Oficial". Octaviani contou com os apoios de Cardozo e de Carvalho para ser indicado. Furlan está exercendo a presidência interinamente desde a saída de Arthur Badin do cargo, em novembro. Desde o início de janeiro, ele é um nome de consenso nos ministérios da Justiça e da Fazenda para permanecer no comando do Cade. Furlan é bastante rigoroso nos casos de formação de possíveis monopólios em setores da economia e, ao mesmo tempo, é aberto a reuniões com representantes de empresas que procuram o órgão antitruste para defender os seus negócios. A demora em sua indicação ocorreu devido a uma dúvida técnica do governo. A Lei de Defesa da Concorrência (nº 8.884) determina que os mandatos no Cade são de dois anos, admitida uma recondução de igual período. Como Furlan já está no seu segundo mandato como conselheiro, técnicos da Casa Civil discutiram, nas últimas semanas, se ele poderia ficar mais quatro anos como presidente. Ao todo, seriam oito anos no Cade. A consultoria jurídica do Ministério da Justiça e a Procuradoria da Fazenda concluíram, em pareceres, que Furlan só poderia ficar, no máximo, por quatro anos no Cade. O risco, se ele ultrapassasse esse prazo, é que decisões futuras de Furlan poderiam ser contestadas por empresas no Judiciário. A Casa Civil avaliou que esse é um risco real, até porque Furlan foi relator de três dos cinco casos de vetos a fusões e aquisições da história do órgão antitruste. Ao fim, a presidente Dilma optou por uma decisão mais segura e indicou-o para o comando do Cade até o prazo final de seu mandato como conselheiro, em 18 de janeiro de 2012. Após esse prazo, Furlan não poderá ser reconduzido ao cargo. Agora, a expectativa é a de que ele possa ser efetivado como presidente titular. Para que isso aconteça, Furlan terá de ser aprovado pelo Senado. Ele deverá passar por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos e terá de ser aprovado no plenário. Octaviani também terá de ser submetido à aprovação do Senado. Até o início da semana que vem, o "Diário Oficial" deverá trazer o nome de mais um indicado para o Cade: Elvino de Carvalho Mendonça, que atua na Secretaria de Acompanhamento Econômico. O Cade está, desde novembro, com quórum mínimo de cinco conselheiros. Como um deles, Vinícius Carvalho, foi confirmado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, como novo secretário de Direito Econômico, eram grandes as chances de o Cade parar de funcionar. Carvalho está adiando a sua posse na SDE, desde o início de janeiro, pois, se ele deixar o cargo de conselheiro, simplesmente não haverá mais quorum para o Cade votar fusões e aquisições. Sem quorum, vários negócios importantes ficam sem resposta, como a compra da Sadia pela Perdigão ou a união entre Casas Bahia e Pão de Açúcar. Ontem, a presidente Dilma Rousseff confirmou a indicação de Furlan para a presidência e de Alessandro Octaviani, advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), para o cargo de conselheiro. Os nomes de ambos foram publicados no "Diário Oficial". Octaviani contou com os apoios de Cardozo e de Carvalho para ser indicado. Furlan está exercendo a presidência interinamente desde a saída de Arthur Badin do cargo, em novembro. Desde o início de janeiro, ele é um nome de consenso nos ministérios da Justiça e da Fazenda para permanecer no comando do Cade. Furlan é bastante rigoroso nos casos de formação de possíveis monopólios em setores da economia e, ao mesmo tempo, é aberto a reuniões com representantes de empresas que procuram o órgão antitruste para defender os seus negócios. A demora em sua indicação ocorreu devido a uma dúvida técnica do governo. A Lei de Defesa da Concorrência (nº 8.884) determina que os mandatos no Cade são de dois anos, admitida uma recondução de igual período. Como Furlan já está no seu segundo mandato como conselheiro, técnicos da Casa Civil discutiram, nas últimas semanas, se ele poderia ficar mais quatro anos como presidente. Ao todo, seriam oito anos no Cade. A consultoria jurídica do Ministério da Justiça e a Procuradoria da Fazenda concluíram, em pareceres, que Furlan só poderia ficar, no máximo, por quatro anos no Cade. O risco, se ele ultrapassasse esse prazo, é que decisões futuras de Furlan poderiam ser contestadas por empresas no Judiciário. A Casa Civil avaliou que esse é um risco real, até porque Furlan foi relator de três dos cinco casos de vetos a fusões e aquisições da história do órgão antitruste. Ao fim, a presidente Dilma optou por uma decisão mais segura e indicou-o para o comando do Cade até o prazo final de seu mandato como conselheiro, em 18 de janeiro de 2012. Após esse prazo, Furlan não poderá ser reconduzido ao cargo. Agora, a expectativa é a de que ele possa ser efetivado como presidente titular. Para que isso aconteça, Furlan terá de ser aprovado pelo Senado. Ele deverá passar por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos e terá de ser aprovado no plenário. Octaviani também terá de ser submetido à aprovação do Senado. Até o início da semana que vem, o "Diário Oficial" deverá trazer o nome de mais um indicado para o Cade: Elvino de Carvalho Mendonça, que atua na Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda. Com isso, serão seis conselheiros num total de sete vagas. Resta ainda uma sétima indicação a ser feita pela Casa Civil.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br