“Acima: assembléia decide a base sindical
Embaixo: participantes das negociações, a juíza (de preto, com óculos), servidores, advogados, sindicalistas e representantes das polícias Militar, Civil e Federal
Uma disputa por base territorial envolvendo o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do Extremo Sul da Bahia (Sinticesb) e o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Porto Seguro (Sindcom), ambos da região de Porto Seguro, no extremo sul do Estado, foi resolvida de forma inédita. As entidades acordaram, em audiência intermediada pela juíza Andréa Schwarz, titular da Vara do Trabalho (VT) de Porto Seguro, que os próprios trabalhadores decidiriam em votação a qual dos sindicatos litigantes caberia a representação da categoria. A escolha recaiu sobre o Sinticesb.
Em agosto do ano passado o Sinticesb entrou com uma ação na Justiça, reclamando o direito de representar os trabalhadores na construção civil dos municípios de Belmonte, Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália, base territorial até então representada pelo Sindcom. Segundo o diretor da VT de Porto Seguro, Leonardo Gauw, o Sinticesb alegava irregularidades na formação do Sindcom, sobretudo após recente reestruturação. 'Apesar das alegações, não foi necessário o julgamento da ação, devido ao acordo feito entre as partes no último dia 16, no qual ficou decidido que os próprios trabalhadores escolheriam em assembléias o novo representante sindical'.
ASSEMBLEIAS - Em ata ficou registrado pela juíza que a escolha dos trabalhadores seria tomada em assembleias, que contariam com a participação da Justiça. Os sindicatos se comprometeram a publicar o edital de convocação para as assembleias previamente definidas nos canteiros de obra e em jornais de grande circulação, nos quais deveriam esclarecer o porquê da participação da Justiça. Empregados com carteira de trabalho assinada e mesmo aqueles cujo contrato de trabalho havia sido extinto nos últimos seis meses, a contar da data da Assembleia, estavam habilitados a participar da votação.
As assembleias, presididas pela juíza Andréa Schwarz, aconteceram na tarde da última terça-feira (1º), no canteiro de obras das construtoras MDA Construções e Oliveira Costa, em Porto Seguro, e contaram com a participação de mais de 600 trabalhadores. Em votação, eles decidiram que o Sinticesb será a única entidade a representar a categoria a partir de agora, devendo o Sindcom ser extinto. O vencedor da representatividade, que já representa todo o extremo sul da Bahia, ficará também as bases territoriais de Belmonte, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, fazendo prevalecer as normas coletivas mais benéficas aos trabalhadores.
Processo: 0001395-81.2010.5.05.0561 RTOrd
Ascom TRT5 - 02.03.2011
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