“Reforma mira suplentes” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Josie Jeronimo

Os suplentes serão o principal alvo dos integrantes da Comissão de Reforma Política no Senado. O cargo está na mira dos parlamentares que prometem entregar no início de abril relatório sugerindo mudanças que afetarão diretamente o sistema eleitoral e os mecanismos de participação política da sociedade. A insatisfação dos eleitores por se verem representados por políticos que não receberam nenhum voto funcionará como pressão para o trabalho da comissão. Atualmente, mais de 12% das cadeiras do Senado são ocupadas por suplentes. Dez dos 81 parlamentares vieram de carona, apesar de a votação para o cargo ser majoritária. A comissão estudará alternativas para o preenchimento do posto, em caso de o eleito não assumir ou deixar o mandato de oito anos pela metade. Há propostas para que projeto determine que o suplente não possa substituir o titular em caso de afastamento definitivo, a exemplo do que ocorre em caso de morte, cassação ou renúncia do senador. Entre os suplentes em atividade está o senador Gim Argello (PTB-DF). Ele ganhou o cargo depois da renúncia de Joaquim Roriz (PSC), que se afastou para não responder a denúncia do Conselho de Ética. Para evitar que o substituto assumisse em caráter permanente, novas eleições para o cargo seriam convocadas, desde que a saída do suplente ocorresse mais de dois meses antes do pleito regular. Submissão A substituição temporária dos senadores também é alvo de protestos. O senador Pedro Taques (PDT-MT), integrante da Comissão de Reforma Política, critica a suplência para parlamentares eleitos que decidem trocar o Legislativo pelo Executivo. Na atual legislatura, três senadores deixaram a Casa para assumir cargos no ministério da presidente Dilma Rousseff. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, deixou o cargo nas mãos do filho, Lobão Filho (PMDB-MA); o titular da pasta de Transportes, Alfredo Nascimento (PR-AM), foi substituído por João Pedro (PT-AM); e o comandante da Previdência, Garibaldi Alves, deu lugar ao suplente Paulo Davim (PV-RN). ] “É função do Legislativo fiscalizar o Executivo. Quando um membro do Legislativo passa a integrar o Executivo estamos ignorando essa função. A Constituição estabelece a independência e não a submissão do Legislativo”, afirma Taques. De acordo com o pedetista, há consenso na comissão sobre a necessidade de rever a figura do suplente. O senador defende a substituição do cargo pelos concorrentes mais votados. Diferentemente da Câmara, onde os suplentes são apontados após cálculo que leva em consideração o número de votos do candidato e a votação da legenda, para o posto de senador o eleitor “leva” outros dois nomes que são de escolha única do partido e do titular. Contra o 14º e o 15º » O deputado Roberto Policarpo (PT-DF) apresentou projeto de resolução defendendo o fim do auxílio-moradia — fixado em R$ 3 mil para deputados e R$ 3,8 mil para senadores — para parlamentares que moram no Distrito Federal e decreto legislativo que propõe a extinção do 14º e do 15º salários dos parlamentares.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br