“Fator previdenciário fica” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Denise Rothenburg

Dilma tentará convencer sindicalistas, na reunião de hoje, que o governo não pode abrir mão dos R$ 4 bilhões anuais que a regra significa para o INSS Ao receber hoje os representantes das centrais sindicais, a presidente Dilma Rousseff dirá que não pretende empreender o fim do fator previdenciário puro e simples, como eles desejam. Mas vai abrir as portas e janelas do governo para negociar algo nesse sentido a médio prazo, pós-2011, período em que os técnicos consideram necessário segurar os gastos. Só com o fator previdenciário, a economia da Previdência este ano com as aposentadorias pelo INSS é prevista em R$ 4 bilhões, valor que o Executivo não quer dispensar. A recomendação do governo é seguir com estudos e simulações, mas sem pressa. Ontem, por exemplo, ao receber o senador Paulo Paim (PT-RS) em seu gabinete, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, foi enfático: “Informei a ele que não temos uma sinalização da presidente sobre o fim do fator. Mas convergimos num ponto, de que não pode haver extinção do fator pura e simplesmente. Precisamos encontrar uma alternativa”, disse. Uma das propostas que interlocutores do Planalto admitem colocar hoje sobre a mesa é a fórmula 85-95, que vincula a aposentadoria por tempo de contribuição à idade mínima. A ideia era que as mulheres, por exemplo, somassem 85 anos — seja 30 de contribuição e 55 de idade; ou 32 de contribuição e 53 de idade — e os homens 95, com 35 de contribuição e 60 de idade, ou outra conta que resulte na soma. Esse mecanismo já esteve em discussão no Congresso várias vezes. A última foi no ano passado, quando houve a votação do fim do fator previdenciário, mas os sindicalistas não aceitaram a vinculação, sugerida num texto preparado pelo deputado André Vargas (PT-PR). “Essa é a mais falada, mas os estudos ainda são embrionários”, comentou Garibaldi. A avaliação é a de que se os sindicalistas tivessem aceitado a fórmula, a discussão do fator teria se esgotado no governo Lula e Dilma poderia hoje discutir outros temas. Como não houve acordo, veio o veto ao texto aprovado no Congresso, que acaba com a redução do benefício. E, com a piora das contas públicas, o governo definiu que não pode ainda abrir mão do fator este ano. Lógica O fator previdenciário incide hoje sobre as aposentadorias do setor privado. No caso do setor público, existe o “abono de permanência”. Esse abono permite aos servidores ganharem salário maior caso decidam continuar trabalhando depois de completar os requisitos para a aposentadoria. Isso porque eles deixam de contribuir com os 11% dos vencimentos normalmente pagos para a obtenção do benefício no futuro. A lógica, embora invertida, tem hoje o mesmo efeito do fator previdenciário para o setor privado: quem se aposenta mais cedo no setor privado perde dinheiro. E, no serviço público, quem não se aposenta cedo passa a ganhar mais. Os técnicos da Previdência informam que a economia com esse abono tem representado mais de R$ 1 bilhão. A intenção do governo é repisar esses números com os sindicalistas na reunião de hoje, mas não passar todo o encontro no tema. Até porque há propostas de parceria que a presidente pretende empreender e os sindicalistas querem colocar em pauta a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Num gesto em prol de interesses comuns, um dos documentos a ser assinado diante do grupo é a portaria que regulamenta a participação dos trabalhadores nos conselhos de administração de empresas públicas. Como diz um assessor palaciano, a proposta pode soar tímida para alguns, mas o objetivo do encontro é quebrar o gelo. E a aposta geral é a de que a presidente Dilma alcançará essa meta. Derrota e veto O fim do fator previdenciário foi aprovado no Congresso em maio do ano passado. Na Câmara, foram 323 votos a favor da extinção, 80 contra e duas abstenções. Foi uma das maiores derrotas do governo no parlamento. Diante da economia crescente de recursos que a Previdência tem feito por conta do fator, restou ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar a lei. Este ano, o veto deve ir à votação. Para derrubá-lo, são necessários 257 votos na Câmara e outros 41 no Senado. Colaborou Igor Silveira” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br