“Estados e municípios produtores de petróleo apelam para risco futuro” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): agência o globo: Vivian Oswald

Divisão de royalties por igual pode limitar potencial de novos campos BRASÍLIA. Estados e municípios produtores de petróleo lançaram mão de um novo argumento para convencer os outros entes da federação a manter a distribuição de royalties do petróleo do pós-sal como está e desistir da ideia de derrubar o veto do então presidente Lula ao projeto aprovado pelo Congresso no ano passado. Para esses entes, optar agora pela divisão por igual pode limitar o potencial de receitas dos demais estados e municípios no futuro com a exploração de campos a serem descobertos. Isso porque o país explora muito pouco o potencial petrolífero de suas 29 bacias sedimentares. Mudar as regras da divisão também significa que, se descobrirem poços de petróleo, esses estados estarão automaticamente fora da distribuição de recursos a ser feita a partir do Fundo Social (criado para depositar a arrecadação da União com royalties do pré-sal). - Isso ocorrerá ainda que descubram apenas um barril de petróleo - adverte o relator do projeto encaminhado pelo governo à Câmara, deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que busca o rateio dos recursos. Seguindo tal raciocínio, disse o deputado, a Bahia, que tem 269 municípios que recebem royalties, deixará de contar com os recursos futuros do Fundo Social. O mesmo aconteceria com 94 municípios do Rio Grande do Norte, 81 do Ceará e 52 de Alagoas. Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Acre, Paraná, Santa Catarina e Amazonas podem se beneficiar no futuro, segundo documento que circula entre os estados produtores e que tem sido apresentado a governadores e prefeitos. "A respeito das áreas com potencial para se tornarem novos destaques no petróleo, pode-se dizer que começam a ganhar relevância as bacias da margem equatorial brasileira, que abrange os estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará e Amapá. Destacam-se também a Bacia Pernambuco-Paraíba; as de Jequitinhonha e Camamu-Almada, na Bahia; a de Santos, englobando, além de São Paulo e Rio de Janeiro, os estados do Paraná e de Santa Catarina; a Bacia de Pelotas, no Rio Grande do Sul, entre outras, de Norte a Sul do Brasil", diz o documento dos produtores. - Se essa discussão estivesse acontecendo há cinco ou dez anos, não faria diferença para o Espírito Santo. Mas descobriu-se depois que o estado é importante produtor, e hoje contamos com receitas significativas - lembrou o secretário de Desenvolvimento do estado, Marcio Félix. "Ainda não há um pacote fechado", diz deputado Municiado de estudos, números e mapas, Jordão afirma que novas descobertas em regiões onde hoje não há petróleo podem aumentar de maneira significativa as receitas dos governos regionais. Nos últimos dias, o deputado tenta apaziguar os ânimos sobre a discussão dos royalties e se diz aberto a sugestões: - Ainda não há um pacote fechado. Queremos fazer justiça aos estados produtores e garantir benefícios aos outros. Esta foi a visão de Lula com o veto. Somente depois de concluir as tratativas ele pretende fechar o relatório sobre o projeto do governo. No Congresso, as articulações continuam, e os parlamentares estão convencidos de que o Palácio do Planalto precisa se envolver na discussão. A avaliação é que os esforços do Executivo estão concentrados na blindagem do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, o que não estaria deixando espaço para outras discussões. O grupo de parlamentares que tenta apagar o incêndio dos últimos dias nos bastidores do Congresso defende que as discussões sejam baseadas no projeto do governo e venham acompanhadas de estudos técnicos. - É preciso olhar para as receitas lá na frente, e não apenas agora. Aliás, ainda que o veto caia, ninguém vai passar a receber mais da noite para o dia - disse um parlamentar.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br