Empresa terceirizada pelo Senado: “Consulta do FGTS” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Izabelle Torres

Depois de repassar recursos públicos para uma empresa terceirizada devedora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários, o Senado decidiu ser criterioso na fiscalização da conduta da contratada e promete checar os extratos bancários dos servidores antes de pagar a próxima fatura de R$ 600 mil mensais para a Steel Serviços Auxiliares. O Senado afirma que os pagamentos foram feitos com base na certidão emitida pela Caixa Econômica Federal declarando que a empresa está quite com as obrigações trabalhistas. Extratos dos funcionários, no entanto, mostram que a Steel deve mais de um ano de FGTS para os tercerizados da gráfica. A Caixa não soube explicar os motivos da concessão do certificado, apesar dos débitos. O Correio divulgou ontem que a Steel embolsou em 2010 mais de R$ 6,7 milhões de órgãos públicos, sendo R$ 5 milhões somente do Senado. Neste ano, os serviços prestados por ela à gráfica já custaram ao erário mais de R$ 1,6 milhão. Recursos que não poderiam ter sido repassados, já que a Lei nº 9.012/95 veda o recebimento de dinheiro público por instituições devedoras. A assessoria do Senado diz, em nota, que o gestor do contrato da Casa com a empresa alega não ter tomado providências sobre o caso antes porque não havia reclamações dos funcionários. Uma declaração que contradiz relatos de servidores e do sindicato dos gráficos, que vão levar o caso ao Ministério Público do Trabalho sob o argumento de que e as denúncias feitas vinham sendo ignoradas pelo gestor ao longo dos últimos meses.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br