“Comitê vai gerir compensações de Belo Monte” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): André Borges | De Brasília

O governo oficializou a montagem de um pelotão para controlar a gestão dos recursos que irão financiar os projetos socioambientais ligados à construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. O chamado "Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável" (PDRS) do Xingu foi formalizado por meio de uma portaria publicada ontem pela Casa Civil. A liderança do grupo está nas mãos de Johaness Eck, que ocupa o cargo de subchefe adjunto de análise e acompanhamento de políticas governamentais na Casa Civil. Além de representantes de diversos ministérios, o comitê tem participação do governo do Pará e dos 11 municípios que serão afetados pela construção da usina. Uma lista de sindicatos, movimentos sociais e instituições de ensino e pesquisa também estão no grupo. Por meio de nota, a Casa Civil informou que o comitê tem a função de "monitorar a execução e a efetividade do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu." O orçamento previsto para ser gerenciado pelo comitê é de aproximadamente R$ 4 bilhões, dos quais R$ 500 milhões estariam atrelados a entrega das condicionantes ambientais. O Valor apurou que uma reunião entre todos os membros do comitê está marcada para ocorrer no dia 8, em Altamira, cidade mais afetada pela construção da hidrelétrica. Apesar de ter arrebanhado um grande número de organizações ligadas a questões de ordem socioambiental, indígena e de direitos de trabalhadores, o comitê não é uma unanimidade. O Movimento Xingu Vivo Para Sempre, organização de Altamira que reúne 250 instituições sociais, resolveu ficar de fora do grupo por entender que, na prática, trata-se de uma iniciativa projetada para atropelar o cumprimento de obrigações assumidas pelo consórcio Norte Energia, responsável pela construção da hidrelétrica. Segundo Renata Pinheiro, assessora técnica do Movimento, o comitê "vai legitimar as ações autoritárias e ilegais" que envolvem a liberação das obras de Belo Monte. O consórcio Norte Energia foi procurado pela reportagem, mas não quis comentar o assunto. Com ou sem a entrega das condicionantes, o fato é que o início das obras é aguardado com ansiedade pelos municípios do complexo do Xingu, que enxergam na construção da usina uma oportunidade de atrair investimentos para a região. "Sinceramente, está na hora de deixar que essa obra aconteça, será a redenção de nossa região", diz Eraldo Pimenta (PP), prefeito de Uruará e porta-voz dos municípios. Esta semana o Ministério Público Federal (MPF) do Pará cobrou do consórcio Norte Energia um relatório sobre quais intervenções físicas fez na região para obter o licenciamento de instalação da usina. Até agora, alegam os procuradores, o MPF só teve acesso a um documento de abril do Ibama, o qual mostra que 59% dos projetos previstos na licença prévia da obra não foram concluídos. Segundo o MPF, a Norte Energia informou que o pedido de informações exigia muitos documentos e pediu prazo de um mês para remeter a lista das intervenções físicas preparatórias, prazo que vence hoje.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br