“Petrobras e Receita brigam por R$ 4,6 bi” (Fonte: O Globo)

“Queda de braço federal

Autor(es): agência o globo: Ramona Ordoñez

A Petrobras decidiu ir à Justiça contra a cobrança de R$4,6 bilhões que a Receita Federal está exigindo da estatal. Os recursos se referem ao Imposto de Renda (IR) na fonte que o Fisco diz ser devido sobre o afretamento (aluguel) no exterior de plataformas de perfuração, no período de 1999 a 2002. Mas a Petrobras entende que não deve esse dinheiro, uma vez que as plataformas são embarcações, que têm direito ao Regime de Admissão Temporária. A regra isenta de IR produtos e equipamentos vindos do exterior que vão ficar no país por prazo determinado, como, por exemplo, obras de arte para exposição. A Receita, por sua vez, não considera as plataformas como embarcações e, portanto, quer cobrar o imposto. -- Agora, a gente vai recorrer no nível judicial. Se plataforma não é embarcação, porque a Marinha do Brasil nos dá licença para operar? A Petrobras vai defender o ponto de vista dela em todos os níveis que forem necessários - revelou ontem o gerente de Relações com Investidores da Petrobras, Hélder Moreira Leite, em reunião com investidores para apresentar o balanço da companhia no primeiro trimestre. Produção nos EUA ainda não começou O valor de R$4,6 bilhões não foi provisionado no balanço, mas consta em nota técnica. Isto porque a estatal considera que a discussão em torno do assunto ainda está no início. O executivo afirmou que antes a Receita classificava as plataformas de produção de petróleo como embarcações, o que as isentava de IR. Mas agora a Receita teria mudado a interpretação e passado a entender a plataforma como sendo um equipamento do setor de petróleo, o que exigiria a cobrança. Procurada, a Receita Federal não quis comentar o assunto. Segundo Moreira Leite, a empresa discorda da cobrança e tentou negociar inicialmente, sem sucesso, em nível administrativo com a Receita. Agora, todas as possibilidades de recursos não-judiciais já foram esgotadas. Na área internacional, a Petrobras ainda não conseguiu as autorizações dos órgãos reguladores americanos para iniciar a produção de petróleo nos campos de Cascade e Chinook no Golfo do México, nos Estados Unidos. Moreira Leite diz que a demora está ocorrendo porque as autoridades americanas aumentaram as exigências para conceder as autorizações, após o acidente do poço da BP na região ano passado. O enorme vazamento da BP tornou-se o maior desastre ambiental da história dos EUA. Mais exigências após acidente da BP - Os reguladores americanos estão mais cautelosos depois do acidente da BP. Então temos tidos várias solicitações dos órgãos locais. Vamos usar seis novas tecnologias que nunca foram usadas no Golfo do México - explicou. Moreira Leite disse que as autoridades americanas estão examinando as novas tecnologias que a Petrobras pretende utilizar na produção nesses dois campos. Entre elas, está o projeto de instalação da uma FPSO (navio-sonda) no local, que na época em que os furacões se tornam mais frequentes no Golfo do México - no segundo semestre - pode ser desconectada dos poços e transportada para um porto seguro, retornando após o período crítico. A Petrobras já utiliza navios-sonda no Brasil, mas será a primeira vez no Golfo do México. A previsão inicial da Petrobras era começar a produção nesses dois campos no fim do ano passado. Toda a exploração em águas profundas foi proibida pelo governo dos Estados Unidos após o acidente da BP.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br