Comissão da Verdade começa a atuar hoje (Fonte:O Globo)

"BRASÍLIA e SÃO PAULO - A Comissão da Verdade toma posse nesta quarta-feira no Planalto num grande evento organizado pelo governo. Foram convidados militantes de direitos humanos, familiares de desaparecidos políticos, ex-presos e perseguidos pela ditadura. Os sete integrantes da comissão devem realizar a primeira reunião do grupo nesta quarta-feira e irão discutir um plano de trabalho para os dois anos de duração das investigações para esclarecer violações de direitos humanos e apontar responsáveis por esses atos. Estarão presentes na solenidade os ex-presidentes da República José Sarney (PMDB), Fernando Collor (PTB), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Até agora, integrantes da comissão defendem que o foco da investigação sejam os crimes cometidos por agentes públicos.
O diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário de Direitos Humanos do governo FH, disse que é bobagem falar em investigar violações supostamente atribuídas a militantes políticos, pois eles já foram punidos. Ele entende que o objetivo único da comissão é investigar os atos praticados pelos agentes do Estado no período.
Se depender da psicanalista Maria Rita Kehl, nomeada pela presidente Dilma Rousseff para integrar o grupo, só serão investigadas as violações por parte dos agentes de Estado.
— A função dessa comissão é restabelecer o estado de direito que foi suspenso durante dois períodos de regime militar. A comissão deve apurar crimes de Estado, ocultados pelo Estado. Até porque o criminoso comum está sujeito a ser investigado por todo um aparelho de Estado— disse, por telefone ao GLOBO.
A reunião desta quarta-feira, segundo outro membro da comissão, o jurista José Paulo Cavalcanti, tentará buscar o consenso:
— É preciso afinar a linguagem, estabelecer um um ponto de convergência. O sucesso da comissão depende disso— disse Cavalcanti, que não descartou que a comissão investigue apenas violações do Estado: — É possível que seja esse o entendimento da comissão.
Também foram convidados para a solenidade todos os ministros do Superior Tribunal Militar (STM), onde foram parar os IPMs e Corte que julgou os perseguidos políticos. Dirigentes da Ordem do Advogado do Brasil (OAB), entidade que combateu o regime de 64, também estarão no Planalto."
Extraído de http://oglobo.globo.com/pais/comissao-da-verdade-comeca-atuar-nesta-quarta-feira-4909437

Governo revê número de vítimas da ditadura e lista contém 457 nomes (Fonte: Correio Braziliense)

"O governo concluiu um estudo que propõe a inclusão de pelo menos 370 nomes na lista oficial de mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar. Na prática, a mudança pode dobrar o número de pessoas que o Estado já reconheceu como vítimas da repressão política. Hoje, pelos critérios da Comissão da Anistia e da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, 457 pessoas estão nesse grupo. Desenvolvido pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o trabalho examinou 858 mortes e desaparecimentos forçados ocorridos no campo e filtrou aqueles diretamente ligados à repressão. O relatório será apresentado nesta quarta-feira (16/5) na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, pouco depois de a presidente Dilma Rousseff dar posse à Comissão Nacional da Verdade, no Palácio do Planalto.
[09:45:52] Damares Lira: O período analisado vai de 1961, o chamado pré-golpe, a 1988, na redemocratização. Entre os casos, 832 são de camponeses e 26 dos chamados apoiadores, principalmente padres e advogados. A análise da Secretaria de Direitos Humanos identificou que 370 desses casos são de sindicalistas ou lideranças de lutas coletivas, mortos ou desaparecidos em situações de repressão política. Foram excluídos aqueles em que não foram encontradas informações suficientes para caracterizar motivação política. De acordo com Gilney Viana, assessor da SDH responsável pelo estudo, a redação das leis 6.683/79 (Lei da Anistia) e 9.140/95 (Lei da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos) acabou considerando apenas as mortes em contexto urbano."
Extraído de http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2012/05/16/interna_brasil,302564/governo-reve-numero-de-vitimas-da-ditadura-e-lista-contem-457-nomes.shtml

Dilma anuncia nomes da Comissão da Verdade (Fonte: O Globo)

"A presidente Dilma Rousseff indicou nesta quinta-feira (10) os sete integrantes da comissão que irá investigar violações de direitos humanos no Brasil de 1946 a 1988.
Os integrantes da Comissão da Verdade se reuniram num jantar no Palácio da Alvorada com a presidente Dilma. A posse será na quarta-feira que vem, com a presença de todos os ex-presidentes da República.
O grupo é formado pela advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, especialista em defesa de crimes políticos. A psicanalista e escritora Maria Rita Khel, o jurista, consultor da Unesco e do Banco Mundial José Paulo Cavalcanti Filho, o ex-procurador-geral da República, Cláudio Fontele, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, o ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias e o cientista político, Paulo Sérgio Pinheiro.
A Comissão da Verdade terá dois anos para apresentar as conclusões e esclarecer como ocorreram crimes contra os direitos humanos praticados entre 1946 e 1988, com foco na ditadura militar, a partir de 1964.
O grupo poderá apontar os responsáveis por violações aos direitos humanos, mas não poderá julgar, nem pedir a abertura ou reabertura de processos. Segundo a lei que criou a comissão, as atividades não terão caráter de perseguição. “A comissão tem completa autonomia, não é subordinada a nenhum órgão, e vai exercer as suas atividades, dentro do possível para que essa memória seja resgatada. Como outros países fizeram, sem qualquer expectativa de revanchismo, de punição, porque não é esse o espírito da lei”, afirma o ministro do STJ, Gilson Dipp."
Extraído de http://oglobo.globo.com/pais/dilma-divulga-nomes-dos-sete-membros-da-comissao-da-verdade-4866376

Estados criam comissões da verdade (Fonte: Gazeta do Povo)

"Enquanto Brasília ainda patina na instalação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), vários estados já avançam na criação de suas comissões da verdade. No Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas, Mato Grosso, Pernambuco e Goiás, projetos de criação de uma comissão local já tramitam nas Assembleias Legislativas. Em São Paulo, uma já foi aprovada e instalada em março.

No caso paulista, a comissão foi criada no âmbito do próprio Legislativo estadual. Segundo o presidente da comissão, o deputado estadual Adriano Diogo (PT), ao manter a comissão na esfera do Legislativo, os deputados evitaram um possível veto do governo estadual. Desse modo, ao contrário da Comissão da Verdade Nacional, a paulista está restrita aos parlamentares. O grupo é composto por cinco deputados estaduais e tem como objetivo colaborar com a CNV.

Os trabalhos de coleta de depoimentos na comissão paulista já começaram. No início de abril, por exemplo, foi realizada uma sessão sobre a Guerrilha do Araguaia que, apesar de ter acontecido no estado de Tocantins (na época, ainda parte de Goiás), contou com participantes paulistas.

..."

Íntegra disponível em http://www.gazetadopovo.com.br/m/conteudo.phtml?tl=1&id=1249502&tit=Estados-criam-comissoes-da-verdade

Dilma escolhe nomes da Comissão da Verdade (Fonte: O Globo)

"BRASÍLIA - Cinco meses depois da sanção da lei que criou a Comissão da Verdade, a presidente Dilma Rousseff iniciou o processo de escolha dos sete integrantes desse colegiado. O propósito é fechar esses nomes até o final deste mês, como informou neste domingo a coluna “Panorama Político”, do GLOBO, e iniciar os trabalhos até o final de maio. No mais tardar, em junho. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou, semana passada, que a instalação da comissão será ainda neste primeiro semestre. 
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Íntegra disponível em http://oglobo.globo.com/pais/dilma-rousseff-escolhe-nomes-da-comissao-da-verdade-4655512

Associação de juízes quer mais rapidez na Comissão da Verdade (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"Documento assinado por 130 juízes pede que se apontem logo os sete integrantes da comissão, criada em novembro

A Associação Juízes para a Democracia divulgou ontem um manifesto no qual cobra do governo a rápida instalação da Comissão da Verdade. Os 130 signatários do documento também defendem o encaminhamento de ações no Judiciário. "Nós, juízas e juízes brasileiros, exigimos que o País quite a enorme dívida que possui com o seu povo e com a comunidade internacional, no que diz respeito à verdade e justiça dos fatos praticados pela ditadura militar", diz o texto.

Aprovada no ano passado pelo Congresso e sancionada em novembro pela presidente Dilma Rousseff, a comissão ainda não começou a funcionar porque não foram indicados os sete nomes de personalidades que irão integrá-la.

Cobrança. O número de assinaturas no manifesto deve aumentar, segundo a juíza paulista Kenarik Boujikian Felippe, integrante da associação. "O tema desperta muito interesse na comunidade jurídica", afirmou.

É o segundo manifesto lançado nos últimos dias cobrando do governo a instalação da comissão. O primeiro foi uma iniciativa de produtores, diretores e atores de cinema.

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Íntegra disponível em  http://m.estadao.com.br/noticias/impresso,associacao-de-juizes-quer-mais--rapidez-na-comissao-da-verdade--,848097.htm

Mutirão pela Comissão da Verdade no Senado (Fonte: Correio Braziliense)

"Planalto determina a ministros que articulem tramitação relâmpago do projeto que cria o colegiado. Grupo investigará graves violações dos direitos humanos entre 1946 e 1988

Sem reviravoltas. É assim que o governo espera aprovar a criação da Comissão da Verdade no Senado, depois de uma negociação tensa na Câmara. A determinação primeira é para que o texto aprovado pelos deputados na quarta-feira não sofra alterações. No roteiro esboçado pelo Palácio do Planalto, a ampla maioria governista no Senado já pavimenta a aprovação sem atropelos. Com a oposição contemplada com a inserção de duas emendas de última hora, o governo imagina não ter deixado arestas.

O maior temor, compartilhado por integrantes do movimento de direitos humanos e pelo governo, reside na hipótese de o projeto ficar parado nas comissões — a exemplo do que ocorre com a Lei de Acesso à Informação, que enfrenta resistências dos ex-presidentes e hoje senadores Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-MA). Dos Estados Unidos, onde participou da Assembleia Geral da ONU, a presidente Dilma Rousseff comemorou a aprovação do projeto e pediu esforço concentrado dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, para fazer a matéria passar no Senado: "Acredito que é importante para o Brasil a aprovação dessa lei e também para a posição do Brasil diante do mundo".

No Senado, a relatoria da Comissão da Verdade deve ficar com Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), considerado um tucano da ala mais progressista por setores de esquerda."Não há como ter imparcialidade frente a prisão ilegal, tortura, morte, desaparecimento de corpos, censura, covardia da repressão do Estado contra a cidadania", afirma o líder do Psol, Chico Alencar (RJ). "Não há muita dificuldade, tivemos reuniões preliminares com os ministros e temos uma posição tranquila. É preciso agora acompanhar e denunciar se ela se transformar na comissão da mentira", disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Resgate histórico
A Comissão da Verdade será formada por sete pessoas, nomeadas pela presidente Dilma Rousseff, e por outros 14 servidores na estrutura administrativa. Atualmente, a maior oposição ao texto aprovado pela Câmara vem exatamente de familiares das vítimas . Eles cobram imparcialidade e criticam a concentração de poderes nas mãos da presidente. Entre os nomes cogitados para o grupo estão os do ex-vice-presidente da República Marco Maciel e do ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo.

A comissão, definida por integrantes do governo como "não jurisdicional e não persecutória", daria mais segurança aos militares para repassarem informações. O objetivo é o "resgate da memória histórica". O grupo deve se debruçar sobre assuntos ainda pouco explorados como o financiamento dos governos militares, o número de torturados no país e a Operação Condor. A localização dos restos mortais das vítimas do regime está entre as atribuições, mas o governo já intensificou as buscas depois de sofrer reprimenda da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Diante da alta tensão no plenário os ministros escalados por Dilma para articularem a comissão, Rosário e Cardozo, tiveram de fechar o texto final com a oposição dentro do banheiro da liderança do DEM. A dupla acertou o projeto com o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), e o líder da minoria, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), além do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), no espaço de 1,5m por 2,6m.

Justiça adia criação do PSD
Um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro adiou o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para concessão do registro do PSD, ontem. A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, recomendou que a sigla não seja criada, por causa de irregularidades na coleta de assinaturas. Já a relatora, ministra Nancy Andrighi, emitiu voto favorável à concessão do registro e entendeu que a sigla entregou 514 mil assinaturas válidas, das 492 mil necessárias. Ribeiro se comprometeu a reiniciar o julgamento na terça-feira. Para participar do pleito de 2012, o PSD precisa obter o registro até 7 de outubro."

Comissão da Verdade pronta para o plenário (Fonte: Correio Braziliense)

"Autor(es): Denise Rothenburg

Correio Braziliense - 08/09/2011

Integrantes do governo querem votar na próxima semana o projeto que permitirá investigar desaparecimentos e torturas na ditadura militar Depois de obter a concordância dos comandantes das Três Forças para criar a Comissão da Verdade, que irá investigar a tortura e o desaparecimento de pessoas durante o regime militar, o governo negocia com os partidos aliados e de oposição a possibilidade de votar já na próxima semana no plenário da Câmara. "O projeto já recebeu o referendo dos três comandantes militares para que a comissão seja aprovada do jeito que está, sem emendas. Já conversei com 16 líderes. O clima é para votar logo", afirmou o assessor especial do Ministério da Defesa, José Genoino, ex-deputado que vem ajudando a negociar o texto com o Congresso e participou ontem pela primeira vez das solenidades de Sete de Setembro na Esplanada. O projeto estabelece que a Comissão Nacional da Verdade deverá "promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior". Sua composição, diz o texto, será de "sete membros, designados pelo presidente da República, entre brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e institucionalidade constitucional, bem como o respeito aos direitos humanos". O prazo fixado para apuração é de dois anos. O texto que o governo deseja votar chegou à Câmara em maio de 2010. O então presidente da Casa, Michel Temer, hoje vice-presidente da República, determinou que fosse criada uma comissão especial para analisar o projeto e, em seguida, levar ao plenário. Por causa das eleições e da polêmica em torno do projeto, a comissão especial nem chegou a ser instalada. O presidente da Câmara, Marco Maia, vai discutir a proposta na terça-feira com os líderes partidários: "O Ministério da Defesa está se esforçando para votar a matéria, mas o que vai dizer se é possível será a reunião de líderes. Da minha parte, sou um entusiasta da ideia de colocar em votação já", afirmou Maia. O presidente da Câmara estava na abertura do Congresso do PT, na última sexta-feira, quando a presidente Dilma Rousseff reforçou o seu empenho em criar a Comissão Nacional da Verdade. "Na área de direitos humanos, eu vou ser bastante firme. Eu devo isso às gerações passadas, às presentes e às futuras", afirmou a presidente naquela oportunidade. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, outro que trabalha pela pronta aprovação do texto e criação da comissão, afirmou que as negociações estão indo muito bem e está otimista sobre a reunião dos líderes na terça-feira. No fim de agosto, ele se reuniu com o PSDB, que se mostrou aberto a discutir o tema. Na próxima semana, a discussão será entre Genoino e o DEM, um dos partidos que falta para tentar amarrar a votação da proposta. O projeto já recebeu o referendo dos três comandantes militares para que a comissão seja aprovada do jeito que está, sem emendas. Já conversei com 16 líderes. O clima é para votar logo" José Genoino, assessor especial do Ministério da Defesa."

Comissão Nacional da Verdade: “Comissão retomada” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Ivan Iunes

O governo federal programou para a segunda semana de junho um teste importante para medir o pulso da insatisfação instalada entre deputados da base aliada: a criação da Comissão Nacional da Verdade. O projeto polêmico do Executivo está praticamente pronto para ir a plenário e conta com forte lobby ministerial. Os principais articuladores do Planalto no Congresso têm sido o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o ex-deputado federal José Genoino, hoje assessor da pasta. A ideia é votar a proposta em 8 de junho. A comissão criará um grupo responsável por investigar casos de violação dos direitos humanos, com foco especial sobre o regime militar (1964-1985). Depois que a poeira em torno da votação do Código Florestal baixar, o governo federal pretende acelerar a votação da proposta que cria a Comissão Nacional da Verdade, dispensando inclusive os pareceres da comissão especial que deveria analisar o texto. Para levar o projeto direto ao plenário, o governo federal reforçará a votação de um requerimento de urgência, do deputado federal Brizola Neto (PDT-RJ). O documento faria a matéria pular a fila de votações. De acordo com o parlamentar, só o PP ainda não assinou o documento, entre todos os partidos. Uma vez aprovado em plenário, o requerimento permite que um relator seja designado para defender a proposta em plenário. Para vencer as antigas resistências, o Planalto tem se valido de uma estratégia tocada por Jobim e Genoino. A intenção é aprovar a tese sem novas alterações ao projeto. O texto prevê a criação de uma comissão com sete membros escolhidos pela Presidência da República. A ideia é mesclar a composição entre deputados, senadores, representantes dos militares e de familiares das vítimas. “Mais do que buscar culpados, queremos descortinar essa parte da nossa história, que é fundamental para a sociedade brasileira e as novas gerações. Para conhecer o que foi a ditadura, o regime de arbítrio, as violências praticadas”, explica Brizola Neto. Consenso O projeto prevê remuneração de R$ 11 mil para os componentes, além da criação de 14 cargos comissionados. Caso a proposta seja aprovada sem modificações, o prazo de duração dos trabalhos seria de dois anos. O poder de atuação da comissão seria balizado pela Lei da Anistia e as leis que criaram a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e a Comissão de Anistia. “A determinação do Planalto é para nós articularmos a votação, de preferência já para as próximas semanas. Em princípio, acredito que teremos pouca resistência, mas ainda estamos trabalhando para criar um consenso”, explica o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). A impossibilidade de punição dos militares — estabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao negar a revisão da Lei de Anistia —, acabou por facilitar o trâmite da matéria. A abrangência da comissão inclui investigações sobre violações dos direitos humanos por práticas como tortura, morte, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres ocorridos no exterior. O colegiado também terá o poder de tornar públicos locais, estruturas, instituições e circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Jobim busca apoio para Comissão da Verdade” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): agencia o globo: Evandro Éboli

BRASÍLIA. Sem alarde, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, iniciou um processo de convencimento da oposição para aprovar o projeto de criação da Comissão Nacional da Verdade no Congresso. Jobim reuniu em seu gabinete cinco líderes opositores, fez uma apresentação do projeto, argumentou que a comissão tem o apoio dos três comandos das Forças Armadas e da Secretaria Especial de Direitos Humanos. A comissão terá poder para investigar casos de morte e desaparecimento durante a ditadura, mas sem punir responsáveis. Compareceram ao encontro com Jobim, em 30 de março, os deputados e líderes Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM), Duarte Nogueira (PSDB), Rubens Bueno (PPS), Paulo Abi-Ackel (Minoria) e Sarney Filho (PV). Os parlamentares receberam uma pasta com a íntegra da proposta do Executivo para a Comissão da Verdade e das leis que criaram a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, de 1995, e a Comissão de Anistia, de 2002. Na conversa, Jobim assegurou que o assunto é prioridade do governo Dilma Rousseff e que não há divergências internas, como ocorreu no governo do ex-presidente Lula. Sobre os embates que teve com Paulo Vannuchi, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Jobim disse que a discussão evoluiu e que está afinado com a atual ministra, Maria do Rosário.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

"Maria do Rosário enquadra FHC sobre arquivos da ditadura" (Fonte: Sind. Bancários PE)

"A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, insinuou nesta quinta-feira que documentos oficiais sobre o período da ditadura militar podem ter sido destruídos durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. A ministra rebateu declarações do ex-presidente, para quem os arquivos da ditadura já não existem mais.
“A primeira coisa que pretendo fazer é uma pergunta, respeitosamente, ao ex-presidente Fernando Henrique. Li nos jornais esta semana que o ex-presidente disse que não existem arquivos. Preciso saber exatamente se houve alguma destruição no período dele, que ele tenha tomado conhecimento”, afirmou Maria do Rosário. Ela participou da cerimônia alusiva ao Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, realizada em Porto Alegre, com a presença da presidenta Dilma Rousseff.
Na última terça (25), FHC disse ser a favor da abertura dos arquivos, mas que “não vão achar nada”. O ex-presidente afirmou que os militares teriam informado que não existem mais documentos. “Essa é a questão mais grave. Pode ser que descubram documentos. Mas, oficialmente, pode abrir à vontade que não vão achar nada”, afirmou FHC, que alegou ter assinado por engano o decreto que prolongou por 50 anos o sigilo sobre os arquivos.
Segundo Maria do Rosário, as declarações de FHC são relevantes. “Se ele como ex-presidente diz que não existem, é muito preocupante”, disse a ministra. Questionada pela reportagem do iG, ela negou estar cogitando a possibilidade de que os arquivos tenham sido destruídos. “Não cogito. Mas ao ouvir o ex-presidente, gostaria de saber porque ele fez um pronunciamento dizendo que não existem arquivos”, respondeu.
A ministra defendeu a quebra do sigilo sobre documentos da ditadura militar, “como forma de conciliação nacional”, e disse que não existem mais divisões internas no governo federal. “Não existem duas posições de governo. Os ministérios dos Direitos Humanos, da Defesa e da Justiça seguem a linha e a concepção da presidenta. Encerramos qualquer etapa de cisão. Vamos trabalhar juntos e encontrar soluções para os problemas nacionais”, completou."
Fonte: Vermelho com Último Segundo
Criado por: Wellington Correia"

Projeto de lei que cria Comissão da Verdade ficou parado na #Câmara (Fonte: O Globo)

"Autor(es): agência o globo :Evandro Éboli

O Globo - 05/01/2011

Partidos ainda não indicaram representantes que deverão analisar proposta BRASÍLIA. O projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade foi enviado pelo governo Lula em maio do ano passado, mas praticamente não tramitou na Câmara. O então presidente da Casa e hoje vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), chegou a assinar o ato de criação de uma comissão especial para discutir e votar o projeto. Mas, até hoje, nenhum líder partidário indicou um representante para integrar esse grupo. Ao tomar posse, anteontem, a nova ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, destacou a aprovação da Comissão da Verdade como uma de suas prioridades. O líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), considera que este é um tema difícil de ser tratado, e que a aprovação depende de muita negociação. Ferro defende sua aprovação, mas reconhece que há resistências em setores militares. - É um tema delicado, mas não pode ser colocado como um tabu, que não se pode falar nesse assunto. Comissão da Verdade é algo que ocorreu em vários países da América Latina. As pessoas veem a comissão como um ajuste de contas com a direita e seu histórico de violência. Mas é um ajuste de contas com a História. O silêncio e a negação em enfrentar essa matéria é o pior caminho - disse Ferro. Coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo, o deputado Paes de Lira (PTC) é contra a criação da Comissão da Verdade e diz que seu destino já está pré-estabelecido. Mesmo sem ser aprovada, a comissão, para ele, faz uma condenação prévia dos que defenderam o regime militar. - Esta é a comissão de uma certa verdade. Os réus já foram escolhidos, são aqueles militares que, nos anos de chumbo, estiveram do lado da legalidade e lutaram contra o estabelecimento de uma ditadura comunista. Se instalada no Brasil, seria das mais brutais, com chacina e paredão. Esta comissão é um júri de opinião formada - disse Lira. Os objetivos da Comissão da Verdade, segundo o projeto de Lula, são: esclarecer fatos e circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos; esclarecer circunstâncias de torturas, mortes, desaparecimentos e ocultação de cadáveres; identificar e tornar públicos locais onde foram cometidos esses crimes; e colaborar para apuração dessas violações, mas observados os limites da Lei da Anistia. Se o projeto for aprovado ainda neste governo, caberá à presidente Dilma Rousseff indicar seus sete integrantes, que precisam ser pessoas de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificadas com a defesa da democracia e respeito aos direitos humanos. Depois de instalada, a Comissão da Verdade funcionará por dois anos."