“Greve já dura 16 dias; figura entre os pedidos o fim de atos que atentam contra o direito de paralisação
Campinas (SP), 05/04/2011 - O Ministério Público do Trabalho ajuizou nesta terça-feira, 5, ação de dissídio coletivo de greve com pedido liminar pedindo a manutenção de 50% do efetivo de servidores de Americana em atividades nos serviços essenciais do município, tais como saúde, coleta de lixo, abastecimento de água e distribuição de remédios, entre outros.
Os procuradores também pedem, em caráter liminar, que a prefeitura de Americana deixe de praticar atos contrários ao direito de greve, cessando campanhas em desfavor do sindicato, conforme mostrado em documentação apresentada pela entidade em audiência no MPT, nesta segunda-feira, 4.
Além disso, consta da ação o pedido para designar audiência na Justiça do Trabalho na data mais próxima possível, a fim de conciliar as partes, e para determinar, caso não haja acordo, a apresentação por escrito das cláusulas normativas e demais condições de trabalho que a categoria deseja ver estabelecidas, para análise do Tribunal.
A ação decorre de um pedido de mediação feito pelo sindicato dos servidores de Americana ao MPT, após 15 dias de greve no município.
Na audiência foi informado pelo sindicato que a proposta de reajuste da administração municipal foi rejeitada em assembléia, o que resultou na paralisação. Segundo os representantes da entidade, a prefeitura aprovou de forma unilateral o reajuste linear de 0,5% e reajuste de 7% a título de valorização profissional para servidores que ganham até R$ 2 mil.
O Município informou que realizou estudos financeiros e, diante da limitação orçamentária, concluiu que o reajuste concedido era o único possível. Na audiência, o sindicato entregou documentações ao procurador Aparício Querino Salomão, com o objetivo de comprovar a prática de atos anti-sindicais pela prefeitura, tais como a realização de propaganda contra os direitos sindicais utilizando carros de som, panfletagem, etc.
A administração municipal se mostrou inflexível às demandas do sindicato.
Diante da impossibilidade do acordo, o procurador suspendeu a mediação para análise da documentação, que resultou, posteriormente, na demanda judicial.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Campinas
Mais informações: (19) 3796-9746”
Campinas (SP), 05/04/2011 - O Ministério Público do Trabalho ajuizou nesta terça-feira, 5, ação de dissídio coletivo de greve com pedido liminar pedindo a manutenção de 50% do efetivo de servidores de Americana em atividades nos serviços essenciais do município, tais como saúde, coleta de lixo, abastecimento de água e distribuição de remédios, entre outros.
Os procuradores também pedem, em caráter liminar, que a prefeitura de Americana deixe de praticar atos contrários ao direito de greve, cessando campanhas em desfavor do sindicato, conforme mostrado em documentação apresentada pela entidade em audiência no MPT, nesta segunda-feira, 4.
Além disso, consta da ação o pedido para designar audiência na Justiça do Trabalho na data mais próxima possível, a fim de conciliar as partes, e para determinar, caso não haja acordo, a apresentação por escrito das cláusulas normativas e demais condições de trabalho que a categoria deseja ver estabelecidas, para análise do Tribunal.
A ação decorre de um pedido de mediação feito pelo sindicato dos servidores de Americana ao MPT, após 15 dias de greve no município.
Na audiência foi informado pelo sindicato que a proposta de reajuste da administração municipal foi rejeitada em assembléia, o que resultou na paralisação. Segundo os representantes da entidade, a prefeitura aprovou de forma unilateral o reajuste linear de 0,5% e reajuste de 7% a título de valorização profissional para servidores que ganham até R$ 2 mil.
O Município informou que realizou estudos financeiros e, diante da limitação orçamentária, concluiu que o reajuste concedido era o único possível. Na audiência, o sindicato entregou documentações ao procurador Aparício Querino Salomão, com o objetivo de comprovar a prática de atos anti-sindicais pela prefeitura, tais como a realização de propaganda contra os direitos sindicais utilizando carros de som, panfletagem, etc.
A administração municipal se mostrou inflexível às demandas do sindicato.
Diante da impossibilidade do acordo, o procurador suspendeu a mediação para análise da documentação, que resultou, posteriormente, na demanda judicial.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Campinas
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