“Porto Velho (RO), 6/4/2011 - Com a finalidade de receber denúncias e ouvir as queixas, entre outras, sobre as condições de segurança, saúde e meio ambiente do trabalho oferecida a seus empregados pelo consórcio responsável pela construção da usina Jirau, no rio Madeira, em Porto Velho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia criou um canal de comunicação com acesso pela rede mundial de computadores (internet). O canal é o correio eletrônico (e-mail) prt14.denunciajirau@mpt.gov.br .
A iniciativa faz parte das medidas anunciadas pelo procurador chefe regional do MPT, Francisco José Pinheiro Cruz, quando esteve recentemente no canteiro de obras da usina para realizar inspeção judicial juntamente com membros da Justiça do Trabalho e Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego.
Na ocasião vários trabalhadores falaram da dificuldade em ter de se deslocarem até Porto Velho para procurar os órgãos fiscalizadores do governo, independente de qual seja a esfera: municipal, estadual e ou federal. Muitos trabalhadores reclamaram ao procurador do trabalho Francisco Cruz que, “nem sempre os casos de acidentes são descritos nos formulários de comunicação de acidente de trabalho (CAT) como deveria ser.
Com o correio eletrônico (e-mail), os trabalhadores da usina de Jirau vão poder, de qualquer lugar, enviar informações e comunicar casos de acidentes ou descumprimento de normas regulamentadoras do trabalho, acordos celebrados pelas empresas, denunciar, visando a obter a proteção e a garantia dos direitos consagrados ao trabalhador na Constituição Federal e Legislação trabalhista.
Os casos denunciados e as comunicações feitas ao MPT-RO através do e-mail da Procuradoria Regional do Trabalho – 14ª Região ( prt14.denunciajirau@mpt.gov.br ) serão analisados pelos procuradores do trabalho, visando a adoção de medidas judiciais cabíveis quando o caso exigir, enfatiza o procurador do Trabalho Francisco Cruz, chefe da PRT 14ª Região.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Rondônia
Mais informações: (69) 3224-16442”
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