“Autor(es): Paulo de Tarso Lyra | De Brasília
O governo praticamente definiu as alterações que vai promover no decreto editado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro do ano passado, cancelando os restos a pagar de 2007 a 2009 a partir de 30 de abril. No anúncio que deve ser feito até o dia 15 deste mês, as obras de 2007 e 2008 já iniciadas, que tenham canteiros de obras instalados ou máquinas compradas, terão garantido os recursos do governo federal. Falta ainda a comissão formada pelo Ministério da Fazenda, do Planejamento, da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais decidir o que fazer com os restos a pagar de 2009.
O governo precisa apresentar uma proposta até o dia 30 desse mês, quando vence o prazo estipulado pelo decreto para o pagamento dos chamados restos a pagar de 2007 a 2009. Duas propostas estão sendo analisadas, segundo apurou o Valor. A primeira seria prorrogar a liberação dos recursos de 2009 até o fim de 2011, como defende o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Outra alternativa seria manter para 2009 a mesma regra a ser aplicada nos restos a pagar de 2007 e 2008 - preservar os recursos para obras já em andamento e cancelar tudo o que ainda estiver apenas no papel.
Parlamentares da base aliada torcem pela primeira alternativa. Alegam que não é possível analisar da mesma maneira projetos iniciados em 2007, 2008 e 2009. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), por exemplo, lembra que muitos empenhos são feitos no fim do ano e que o atraso no início das obras não se dá por incompetência ou má-fé e sim, pela burocracia em dar andamento às diversas etapas de uma licitação. Ela é um pouco menos radical que Jucá, defendendo que a prorrogação poderá ser feita até junho ou julho.
A maior resistência vem da equipe econômica. Fazenda e Planejamento não concordam com a prorrogação do prazo para liberação das emendas de 2009, alegando que isso prejudica o pacote fiscal anunciado pelo governo no início do ano. Foram cortados R$ 50 bilhões no Orçamento Federal - deste montante, R$ 18 bilhões são emendas parlamentares a serem liberadas ao longo de 2011.
A crise dos restos a pagar foi levantada pelo ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, em entrevista ao Valor. Preocupado com a possibilidade de cancelamento dos restos a pagar de 2007 a 2009, ele alertou que a medida geraria uma crise com o Congresso. "Nenhum parlamentar da base aliada defende esse decreto", disse à época, Luiz Sérgio, em referência ao decreto assinado pelo presidente Lula no último dia de seu mandato. Na entrevista, ele afirmou que já havia informado à equipe econômica os riscos do cancelamento dos recursos dos parlamentares.
A Secretaria de Relações Institucionais estimou em aproximadamente R$ 18 bilhões restos a pagar de 2007 a 2009 - mesmo montante das emendas contingenciadas nesse ano. O assunto foi tratado pela própria presidente Dilma Rousseff durante o primeiro encontro do Conselho Político, formado por presidentes, líderes e vice-líderes dos partidos da base aliada. "Não vou prejudicar o que já começou", disse a presidente, segundo relato do líder do PDT na Câmara, Giovanni Queiroz (PA).”
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