“A Associação Cultural e Socioambiental Velho Chico, que atua com projetos educacionais voltados à conscientização para proteção do meio ambiente, foi diretamente beneficiada pelo acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho – MPT e a Plumatex Colchões Industrial Ltda. A empresa do segmento colchoeiro comprometeu-se a adequar o meio ambiente do trabalho, segurança e saúde dos trabalhadores, conforme o acordo. Como indenização, foi obrigada a doar um veículo veículo Ford F4000, 4x4, com carroceria fechada, para uso exclusivo da associação que visa mobilizar os organismos educacionais para problemas relacionados ao meio ambiente, em especial do Rio São Francisco e de sua população, com ações geradoras de emprego e renda.
Conduzido pelo procurador Luís Antonio Barbosa da Silva, o acordo foi firmado no curso da ação de execução (0006-20.2010.5.05.0122), referente ao descumprimento de um TAC anteriormente firmado com o MPT. A empresa que fabrica colchões de espuma, de molas, camas box e similares sofreu um bloqueio de créditos na conta corrente, concordando posteriormente em pagar a multa convertida em doação.
A Plumatex vai comprovar a regularização total das condições de segurança e saúde dos empregados, em obrigações como reduzir a exposição do trabalhador a cola, durante a aplicação de cola nos colchões, implantar uma área adequada para manuseio de substâncias químicas, dotada de coifa e dutos, e que esteja interligada ao sistema de exaustão. Também deve elaborar e implementar programa de conservação auditiva (PCA), priorizando as áreas mais ruidosas da empresa, manter fichas toxicológicas das substâncias utilizadas no processo produtivo, os recipientes de produtos químicos como voranol e TDI fechados, sinalizar, posicionar e manter desimpedido o acesso aos equipamentos de combate a incêndios, além de instalar e manter guarda corpo em escadas permanentes e grelha ou estrutura similar visando proteção contra queda na vala de drenagem.
Caso não cumpra o acordo firmado com o MPT, a Plumatex vai pagar multa no valor de R$ 10 mil por descumprimento integral ou R$ 5 mil se parcial. A multa será reversível ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. O acordo judicial é passível de fiscalização pelo Cesat – Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador, pelo Ministério Público do Trabalho, pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego ou por qualquer outro órgão público federal, estadual e/ou municipal.
Fonte: Ministério Público do Trabalho na Bahia
Mais informações: (71) 3324-3460”
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