“Mínimo eleva deficit do INSS” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): » Vânia Cristino

CONJUNTURA Valor aprovado pela Câmara dos Deputados vai gerar despesas extras de R$ 1,1 bilhão. O rombo deve fechar o ano em R$ 42,4 bilhões A estimativa de deficit para a Previdência Social este ano vai subir em pelo menos R$ 1,1 bilhão. Tudo por causa do aumento do salário mínimo, que ficou em R$ 545 após a aprovação pela Câmara dos Deputados — o governo deve vencer também a votação no Senado. Contando apenas com a inflação e um salário mínimo de R$ 538,70, as contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficariam no vermelho em R$ 41,3 bilhões. Os cálculos foram refeitos e a nova previsão é de R$ 42,4 bilhões. Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, o impacto do aumento do mínimo nas contas será grande porque a maioria dos beneficiários, especialmente os do setor rural, recebem todo mês o piso salarial. O contingente de segurados nessa situação alcança 19,3 milhões de pessoas, o que equivale a 68,4% de todos os benefícios pagos pelo INSS. Na Previdência, o impacto líquido na despesa para cada real de reajuste do mínimo é de R$ 184 milhões a mais por ano. Mesmo com os reflexos do salário, o INSS deve fechar o ano com um deficit menor do que o ocorrido em 2010, que foi de R$ 44,8 bilhões. Para isso, vem contribuindo o crescimento econômico, com geração de emprego e renda. Em janeiro, graças à arrecadação líquida recorde de R$ 17,115 bilhões, o buraco diminuiu 23,5%, chegando a R$ 3,021 bilhões. Em janeiro do ano passado, no início da recuperação econômica, o Tesouro Nacional teve que destinar R$ 3,95 bilhões para o INSS fechar as contas do mês. A Previdência poderia apresentar um resultado melhor se não sofresse com a renúncia de receitas. Várias entidades, como as filantrópicas e as pequenas empresas que aderiram ao Simples Nacional (a forma simplificada de pagamento dos tributos), são isentas do pagamento da cota patronal, cuja alíquota é de 20% sobre a folha de salários. Renúncia A renúncia previdenciária deve alcançar R$ 21,9 bilhões este ano. Só em janeiro, o INSS deixou de receber R$ 1,763 bilhão. Se esse dinheiro tivesse entrado nos cofres, o deficit do mês cairia para R$ 1,258 bilhão. Preocupado com o rombo, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, determinou que as renúncias fiquem explícitas nas contas do INSS. “Não pensamos em acabar ou diminuir as renúncias, mas apenas deixar claro que elas existem, têm impacto e quais são os setores beneficiados”, disse o secretário. Rolim defendeu que o custo dessas políticas passem a integrar o orçamento da saúde e da assistência social, que são os beneficiários da isenção e da redução dos pagamentos devidos.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br